Chip internacional em fuga de Ramagem expõe irregularidade e ameaça votação do PL Antifacção
Chip internacional em fuga de Ramagem expõe irregularidade e ameaça votação do PL Antifacção
Por Cleber Lourenço
A revelação de que o deputado Delegado Ramagem recebeu autorização da Câmara dos Deputados para trocar chips institucionais, habilitar roaming internacional e contratar pacote de dados para uso nos Estados Unidos no mesmo dia da votação do substitutivo do deputado Guilherme Derrite no PL Antifacção abriu uma nova frente de crise política no Congresso Nacional. A autorização ocorreu mesmo com o Supremo Tribunal Federal tendo proibido sua saída do país e determinado o recolhimento de seu passaporte.
Três formulários assinados digitalmente por Ramagem registram pedidos de troca de chip físico, habilitação de roaming internacional e ativação do pacote “Passaporte Américas – 40GB”, voltado para uso no exterior. As movimentações foram realizadas em sequência ao longo de 18 de novembro, horas antes e durante o período em que o plenário analisava alterações no texto do PL Antifacção. Esses documentos mostram que Ramagem recebeu toda a estrutura necessária para exercer o voto remoto a partir dos Estados Unidos, justamente no momento em que a Câmara analisava um dos projetos mais sensíveis da atual legislatura.
Integrantes da articulação política do Palácio do Planalto afirmam que o voto de Ramagem teve impacto direto na manutenção de trechos considerados prejudiciais à atuação da Polícia Federal. Segundo fontes do governo, o substitutivo de Derrite favorecia interesses alinhados às polícias estaduais e reduzia o alcance de operações federais contra facções — e a participação de um deputado impedido por ordem judicial levanta dúvidas sobre a legitimidade do resultado.
A Câmara divulgou nota em que alega desconhecimento sobre a viagem do parlamentar, afirma que Ramagem estava amparado por licença-saúde e que a resolução interna permite voto remoto nessa condição. No entanto, os documentos apontam que, para votar de outro país, o usuário precisa necessariamente de habilitação internacional — serviço que só pode ser concedido mediante solicitação formal e autorização da própria Câmara. A concessão do pacote internacional desmonta a tese de desconhecimento e sugere que setores internos da instituição tinham plena ciência da localização do parlamentar.
Petista acusa Câmara de acobertar fuga de Ramagem
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirma que a Casa “fez vistas grossas” e acobertou a fuga.
“A Câmara de Deputados sabia que ele estava nos Estados Unidos, porque para ele votar de lá, ele tem que ter uma autorização e mudança de chip para votação internacional. E ele requereu na Câmara essa mudança de chip”, explica o petista. “Os documentos mostram que essa mudança de chip foi autorizada e ele fez a votação exatamente no PL Antifacção e, claro, votou junto com o Derrite para diluir o papel da Polícia Federal. A Câmara fez vistas grossas e teria que ter impedido o voto dele. Mais do que isso, desde que soube que ele estava nos Estados Unidos teria que ter comunicado isso ao Supremo Tribunal Federal porque ele estava proibido de viajar”
Diante disso, Correia defende a anulação da votação, já que o caso Ramagem é a prova de participaram pessoas que não poderiam votar.
“E a outra é a responsabilidade de quem, dentro da Câmara, acobertou a fuga do delegado. Já está passando dos limites essa prática de passar a mão na cabeça de golpistas que tentaram acabar com a democracia no Brasil. Isso é feito através do Parlamento. É simplesmente triste o Parlamento jogar contra o seu próprio time, que é a democracia”.
Especialistas consultados pela reportagem divergem sobre o alcance jurídico do episódio. Parte sustenta que a Câmara poderia apenas desconsiderar o voto de Ramagem, preservando o resultado final. Outra parte argumenta que a irregularidade abre margem para a anulação completa da sessão, o que devolveria o projeto à fase de deliberação no plenário. O cenário, contudo, depende diretamente da iniciativa da Mesa Diretora — comandada por Hugo Mota — tornando a decisão menos regimental e mais política.
Nos bastidores, cresce a pressão sobre a Mesa Diretora, especialmente porque a habilitação de pacote internacional exige confirmação explícita da localização do usuário e envolve processamento interno que dificilmente passa despercebido por áreas técnicas. A liderança do PT avalia adotar medidas mais duras, incluindo representação ao Ministério Público, pedido de investigação formal e questionamentos sobre a responsabilidade administrativa de servidores envolvidos.
A Câmara dos Deputados evita escalada pública no conflito, mas enfrenta questionamentos internos sobre falhas de controle, eventual descumprimento de decisão judicial e omissão na fiscalização da movimentação do parlamentar. O Governo aguarda os desdobramentos e monitora os impactos sobre a tramitação do PL Antifacção, que pode ser judicializado ou até ter sua votação anulada caso a participação irregular seja reconhecida pela Mesa Diretora ou por instâncias superiores.
O episódio, que a princípio parecia restrito à conduta individual de Ramagem, expõe fragilidades institucionais mais amplas e coloca em xeque a integridade de uma das votações mais importantes do ano legislativo. A depender do entendimento jurídico que prevalecer, a Câmara poderá enfrentar uma disputa interna prolongada sobre responsabilidade administrativa, limites do voto remoto e respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal — elementos que podem redesenhar o ritmo e o desfecho do debate sobre o PL Antifacção nas próximas semanas.
https://iclnoticias.com.br/chip-internacional-em-fuga-de-ramagem-expoe-irregularidade-e-ameaca-votacao-do-pl-antifaccao/
