Juliana Dal Piva
Formada pela UFSC com mestrado no CPDOC da FGV-Rio. Foi repórter especial do jornal O Globo e colunista do portal UOL. É apresentadora do podcast "A vida secreta do Jair" e autora do livro "O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro", da editora Zahar, finalista do prêmio Jabuti de 2023.
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por integrar uma organização criminosa que liderou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil após a sua derrota nas eleições de 2022. Além do ex-presidente, a PGR pediu a condenação do general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, e outros seis integrantes do chamado “núcleo crucial”.
O pedido de condenação consta das alegações finais, documento protocolado nesta segunda-feira (14). Bolsonaro foi acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR pediu a condenação nos cinco crimes e, com isso, se aplicada a pena máxima Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o procurador-geral para o STF.
Agora, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai abrir 15 dias para que as defesas apresentem suas alegações finais e os ministros depois irão produzir seus votos para o julgamento das acusações.
A PGR decidiu separar os 34 acusados pela tentativa de golpe em cinco documentos de denúncia distintos. Bolsonaro e Braga Netto estão no “núcleo principal”. Junto com eles estão: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), assim como o almirante Almir Garnier, comandante da Marinha no governo Bolsonaro, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a PGR, partiram desse grupo “as principais decisões e ações com impacto social” narradas na denúncia.
No caso de Mauro Cid, a PGR entendeu que ele não faz jus ao perdão judicial. “Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração. Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial”, afirma o procurador nas alegações finais.
Segundo Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”.
PGR aponta contradições na delação de Mauro Cid e quer revisão dos benefícios
Por Cleber Lourenço
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou, nas alegações finais, trechos centrais da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, detalhando contradições entre os elementos colhidos nas investigações e a versão apresentada pelo delator sobre sua participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Segundo a PGR, a análise de mensagens, reuniões e depoimentos revela que Cid não apenas executava ordens, mas articulava ativamente o plano.
Há também um esforço para apurar se as informações omitidas por Cid teriam sido deliberadamente suprimidas para proteger figuras estratégicas nas Forças Armadas ou no entorno político do ex-presidente.
Um dos pontos enfatizados é a troca de mensagens entre Cid e Sérgio Cavalieri, em 4 de janeiro de 2023, na qual Cid escreveu que havia “coisas boas que estão por vir” e que “a luta continua”. Ele justificou que se referia à esperança de que o novo governo revertesse prisões consideradas ilegais contra apoiadores de Jair Bolsonaro. A PGR, porém, afirma que essas expressões, lidas no contexto geral das conversas e acontecimentos, remetem à expectativa em torno do avanço do plano golpista, demonstrando engajamento contínuo.
Segundo a manifestação, embora Cid tenha fornecido dados úteis em determinados aspectos, ele não detalhou adequadamente fatos relevantes, como a organização da operação para tumultuar a posse do presidente eleito e o papel de militares de alta patente nas articulações. As lacunas identificadas são consideradas prejudiciais para a elucidação completa dos fatos investigados.
Além disso, a Procuradoria destaca que outras mensagens e ações de Cid ao longo dos dias anteriores e posteriores ao 8 de janeiro reforçam que ele mantinha contato com diferentes atores envolvidos, organizava reuniões e repassava orientações. Isso, para a PGR, é incompatível com a imagem de um mero executor de ordens e confirma que ele assumia posição de liderança operacional e política.
A PGR reconhece que a colaboração premiada resultou em avanços substanciais na investigação e na coleta de provas contra outros envolvidos. No entanto, alerta que os benefícios concedidos a Cid no acordo precisam ser compatíveis com a dimensão de sua participação. Para a Procuradoria, a dosimetria das penas deve refletir não apenas a utilidade da colaboração, mas também a gravidade das condutas e o impacto institucional das ações que visaram desestabilizar o regime democrático.
Com essas ponderações, a PGR sinaliza ao Supremo Tribunal Federal que não há motivo para anular a colaboração, mas defende que as vantagens previstas no acordo sejam revistas, para garantir que a proporcionalidade e a responsabilização adequada sejam observadas diante do papel central que Cid desempenhou no esquema golpista.
https://iclnoticias.com.br/pgr-mauro-cid-defende-revisao-dos-beneficios/
Mauro Cid reafirma que Jair Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião
14/07/2025 | 23h10
Andre Richter – da Agência Brasil
O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, o documento ficou conhecido como minuta do golpe.
Cid voltou a prestar depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais que tratam dos núcleos 2,3 e 4 da trama golpista. Ele foi arrolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação.
O militar, que foi ajudante de ordens no governo do presidente Jair Bolsonaro e é delator nas investigações, confirmou que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro e réu no processo, levou um jurista para duas reuniões com o ex-presidente para apresentação do documento golpista.
Segundo Cid, durante a reunião, Bolsonaro leu o documento e pediu alterações.
De acordo com o delator, o documento previa a prisão de ministros do Supremo, entre os quais, Alexandre de Moraes, e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas foi alterado para prever somente a prisão de Moraes.
“O documento era composto de duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Eram possíveis interferências que o STF e o TSE fizeram no processo eleitoral. A segunda, a prisão de autoridades e a decretação de eleições”, disse.
Cid e a trama golpista
Mauro Cid presta depoimento por videoconferência. Por determinação do ministro, não são permitidas fotos, gravações de áudio e vídeo, nem transmissão ao vivo. Contudo, os advogados dos acusados e a imprensa podem acompanhar o depoimento.
O processo da trama golpista entra em uma nova fase nesta semana. Amanhã (15), começam a depor as testemunhas indicadas pelos réus que fazem parte dos três núcleos. Os depoimentos devem seguir até o dia 23 de julho.
No mês passado, o STF ouviu os depoimentos das testemunhas do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.
https://iclnoticias.com.br/cid-reafirma-jair-bolsonaro-leu-minuta-golpista/
