Proposta da ANS sobre regras para mamografia gera críticas e mobiliza a PGR
Resolução sugere que idade mínima para rastreamento da realização da mamografia seja de 50 anos
Após a repercussão negativa de uma consulta pública sobre mamografias, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu reabrir as discussões. O assunto gira em torno do estímulo, por meio de planos de saúde, à mamografia de rastreamento para mulheres entre 50 e 69 anos e de dois em dois anos.
A proposta da ANS atraiu críticas por parte de sociedades médicas. O barulho tem sido tão grande que mobilizou a Procuradoria-Geral da República (PGR). A discordância surgiu após a agência sugerir a criação de um selo de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, que exigiria o rastreamento bienal para a realização da mamografia em mulheres de idade entre 50 e 69 anos.
As entidades médicas discordam desse modelo, alegando que a busca deveria ser para mulheres a partir dos 40 anos. Segundo a ANS, no entanto, o novo selo não mudaria o rol de exames e nem a cobertura das mamografias nos planos de saúde.
A questão conflitante é que as entidades médicas acreditam que a medida poderia dificultar o acesso de mulheres abaixo dos 50 anos ao exame. Atualmente, mulheres de qualquer idade que tenham encaminhamento médico têm direito a realizar um exame de mamografia; e mulheres entre 40 e 69 anos têm direito à mamografia digital.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (Foto: Divulgação)“Não somos contra a criação do selo, achamos a ideia interessante. O que acontece é que, ao colocar como critério de qualidade que as operadoras de planos de saúde cubram o rastreamento bienal a partir dos 50 anos, estamos indo contra tudo que tem mostrado bons resultados nas pacientes com cobertura de planos de saúde”, afirma Cícero Urban, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
Segundo a SBM, ao associar o certificado de qualidade a um rastreamento bienal a partir dos 50, cria-se erroneamente a ideia de que essa é a melhor idade para a prevenção do câncer de mama.
O SBM cita dados do SUS — onde o rastreamento é feito a partir dos 50 anos –, que mostram que entre os diagnósticos de carcinoma, apenas 5% estão em estágio inicial, enquanto 40% já estão num estado mais avançado.
Além da SBM, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) e a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) também acreditam que a melhor estratégia para a prevenção do câncer de mama é o rastreamento a partir dos 40 anos, tanto na rede pública quanto no sistema suplementar.
A Femama ainda diz que rastrear o câncer de mama a partir dos 40 anos, de forma anual, pode aumentar em 25% a chance de sobrevida das mulheres diagnosticadas em 10 anos.
A ANS argumenta que a escolha de busca ativa de pacientes entre 50 e 69 anos foi feita com base nos dados do Inca e de evidências científicas. A agência também questionou que, quanto à busca ativa a partir dos 40 anos, “persiste controvérsia sobre a real efetividade do rastreamento na redução da mortalidade” de mulheres na faixa de 40 a 49 anos.
PGR questiona a proposta
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um ofício à ANS, pedindo esclarecimentos a respeito da proposta, e deu 15 dias para que a agência se manifeste.
No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, reconheceu os posicionamentos da ANS, mas afirmou que ainda restam questionamentos e preocupações sobre a possível repercussão da proposta sobre o comportamento das operadoras de planos de saúde em relação às pessoas que precisam realizar a mamografia antes dos 50 anos.
O procurador pediu que fossem apresentados estudos utilizados para embasar a proposta, o posicionamento e a análise da ANS sobre possíveis impactos da medida, o prazo estimado para tomada de decisão final sobre o tema e eventuais etapas regulatórias a serem seguidas.
