Ministro da Fazenda disse que AGU e TCU irão discutir o tema. Isenção tributária concedida às vésperas da eleição causou prejuízos de R$ 300 milhões aos cofres públicos
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), realizou nesta sexta-feira (19) uma reunião com membros da Frente Parlamentar Evangélica para discutir a isenção tributária sobre os salários de pastores e líderes religiosos. O encontro ocorreu em meio a uma controvérsia desencadeada pela suspensão de um ato do governo Bolsonaro que ampliava essa isenção. A decisão provocou reações da bancada evangélica.
“Estamos preocupados com a suspensão do ato. Ele acabou sendo recomendado para compreender melhor o que o Ministério Público junto ao TCU [Tribunal de Contas da União] gostaria que acontecesse. Suspendemos o ato, estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral quanto com o tribunal de contas, para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso, de maneira a não criar problemas para os servidores públicos da receita nem para prejudicar ou beneficiar quem quer que seja”, disse Haddad, e acordo com o jornal O Globo.
A suspensão do ato de Bolsonaro significa que as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas agora são consideradas como remuneração e, portanto, sujeitas a tributação. A norma suspensa havia sido assinada próximo às eleições de 2022 pelo então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes.
Haddad enfatizou que o tema deve ser abordado no campo técnico e jurídico, desvinculando-o de aspectos políticos indevidos. “Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve uma politização indevida. O que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso, buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a AGU”, destacou Haddad.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões devido ao ato editado no governo anterior. O valor refere-se a dívidas questionadas administrativa e juridicamente por instituições religiosas com base na norma. O relatório do TCU, datado de dezembro de 2023, detalha essa cifra, levando em conta valores com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre 2017 e 2023.
