Brasil acolhe 120 pessoas LGBTQIA+ que fogem de repressão no exterior
Jamil Chade
O governo brasileiro concedeu refúgio para mais de 120 pessoas que, desde maio, fizeram solicitações de asilo no país, alegando que estavam sendo perseguidas por sua orientação sexual ou gênero em seus países de origem.
Há quatro meses, e em uma ação considerada como inédita, o governo Lula (PT) decidiu adotar um procedimento simplificado para a análise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ que viessem de países que criminalizam ou aplicam a pena de morte para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Naquele momento, porém, ninguém no governo pensaria que a procura seria de tal dimensão. Hoje, os principais pedidos vêm de Uganda, Argélia e Camarões.
O caso de Uganda é especialmente dramático. Em maio, o governo aprovou uma lei que torna crime o casamento entre pessoas do mesmo sexo e pune até mesmo com prisão perpétua ou pena de morte casos de "homossexualidade agravada".
De acordo com a Human Rights Awareness and Promotion Forum (HRAPF), uma ONG local, cinco pessoas foram condenadas sob essa nova lei, desde maio. A aprovação ainda gerou um aumento da violência contra a comunidade LGBTQIA+, incluindo a expulsão de algumas dessas pessoas de suas casas.
Até o final de 2022, 68 países criminalizaram a homossexualidade. Em 11 países, a pena de morte é imposta ou, pelo menos, uma possibilidade para a atividade sexual privada e consensual entre pessoas do mesmo sexo. Essa é a situação em locais como Irã, Arábia Saudita, Somália, Iêmen, Afeganistão, Brunei, Mauritânia, Paquistão, Catar e Emirados Árabes Unidos.
"Quando estabelecemos um processo de reconhecimento mais acelerado para pessoas LBGT que vinham de países que criminalizavam a sua vivência homoafetiva não imaginávamos que viria tanta demanda", afirmou ao UOL a presidente do Conselho Nacional de Refugiados, Sheila de Carvalho.
"Foi uma política que correu o mundo e que hoje é uma referência para outros países", disse a representante, que indicou que a política passou a ser considerada como uma "boa prática".
Elas [pessoas LGBTQIA+] saem muitas vezes de uma situação de risco por serem quem são. E encontram o Brasil como um lugar onde podem reconstruir suas vidas.
Sheila de Carvalho, presidente do Conselho Nacional de Refugiados
As informações foram levadas pelo governo brasileiro para a reunião do Comitê Executivo do Alto Comissariado da ONU para Refugiados. A agência estima que cerca de 40 países reconhecem solicitações de refúgio cujo fundado temor se relaciona a perseguições motivadas por orientação sexual e por identidade de gênero. Mas, no caso brasileiro, o que chama a atenção é a existência de um procedimento simplificado.
Ainda em maio, a ONU emitiu uma nota parabenizando o Conare pela "decisão de tornar mais eficiente o processo de reconhecimento da condição de refugiada às pessoas LGBTQIA+ que buscam proteção internacional no Brasil em razão de graves perseguições e discriminação nos países de origem".
A proteção a pessoas refugiadas LGBTQIA+ pelo Brasil é reflexo de uma postura responsável e exemplar para a garantia dos direitos humanos dessas pessoas, incluindo o direito de simplesmente serem quem são. Esta é uma conquista de toda a sociedade.
Davide Torzilli, representante do ACNUR Brasil
De acordo com a ONU, a primeira solicitação de reconhecimento da condição de refugiado em razão de temor de perseguição com base na questão de gênero ocorreu em 2002. Naquele momento, um casal de homens colombianos vivia em uma região com elevadas taxas de violência homofóbica praticada por grupos armados.
Num outro levantamento feito em colaboração pela entidade, foram identificadas 369 solicitações de refúgio entre 2010 e 2016 cujo temor de perseguição está relacionado a questões ligadas à orientação sexual e à identidade de gênero.
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