Moraes manteve caso das joias no STF mesmo após alegação de Bolsonaro e aliados sobre incompetência da Corte; entenda
Para evitar depoimentos, defesas citam pedido da PGR para caso das joias ficar em Guarulhos
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de assessores argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria o local competente para tratar da apuração do caso das joias. Com isso, eles evitaram prestar depoimento à Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (31).
O argumento dos advogados, sobre a incompetência do STF no caso, se baseia em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, decidiu manter a apuração na Corte.
Segundo o ministro, há indícios de desvio de bens de “alto valor” entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro ou agentes a seu serviço. Também conforme o magistrado, existe “identidade de agentes já investigados por outros fatos” no STF.
A situação traria conexão com investigações já em curso no Supremo, o que mantém a competência da Corte para analisar o caso das joias.
A defesa de Bolsonaro contesta essa decisão de Moraes, dizendo que ainda não há definição sobre a competência. Isso porque o plenário do STF não analisou a determinação do ministro.
A decisão de Moraes, que fixou o caso no Supremo, é de 11 de agosto. No mesmo documento ele autorizou, a pedido da Polícia Federal (PF), mandados de busca e apreensão contra o general Mauro César Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid (filho) e o advogado Frederick Wassef.
O que a PF pode perguntar a Bolsonaro e Michelle?
Essa operação foi deflagrada por conexão a outra investigação no STF: a das milícias digitais. Desse inquérito já partiram apurações relacionadas, como a de uma suposta fraude em cartões de vacina contra covid-19. Mauro Cid foi preso no âmbito dessa investigação.
Na manifestação da PGR, enviada em 7 de agosto, o órgão havia defendido que o caso fosse enviado à Justiça Federal de São Paulo, na 6ª Vara da Guarulhos. No local, já tramitava desde março uma apuração sobre joias sauditas recebidas pela comitiva de Bolsonaro e retidas no aeroporto de Guarulhos.
A então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o declínio de competência do Supremo para a Justiça Federal em São Paulo.
Lindôra disse que nenhum dos alvos possui foro para ser processado no STF. Ela também afirmou que o inquérito em trâmite em Guarulhos já estava em “estágio avançado”, contendo quase 5 mil páginas, além de já ter providenciado “inúmeras oitivas” e medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo telefônico.
“Tampouco parece razoável que, desconsiderando a ausência de investigado detentor de foro por prerrogativa de função, o conhecimento da representação por medidas cautelares de natureza antecipatória tenha lugar nesta Suprema Corte, sem que disso não se vislumbre a assunção do risco de nulidade futura, por desrespeito a garantia do juízo natural”, disse Lindôra.
Lindôra não responde mais pelos casos criminais perante o STF. Ela se afastou do cargo por motivos de saúde. Desde 25 de agosto, assumiu a posição o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.
Depois da operação autorizada por Moraes, no começo do mês, a própria Vara de Guarulhos decidiu, em 15 de agosto, remeter o caso para o STF. O envio do caso à Suprema Corte foi feito a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, que viu relação com os casos apurados.
O MPF fez o pedido de envio da apuração local após iniciada a operação autorizada por Moraes.
O MPF paulista entendeu que essa operação, em trâmite no STF, abarca os fatos que estavam sendo apurados em Guarulhos. E solicitou que tudo fosse enviado ao Supremo. A Justiça Federal em São Paulo concordou, e decidiu mandar a investigação para o Supremo.
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