Aprovação do Carf é “ganho inestimável” e deve render R$ 50 bilhões por ano, diz Haddad
'A proposta vai antecipar a solução de muitos dos problemas tributários', disse o ministro, que também citou o apoio da OAB. O projeto prevê R$ 168 bilhões em verbas extras
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê um "ganho inestimável" ao comentar a aprovação no Senado de um projeto que retoma o voto de qualidade, a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Segundo as estimativas do governo, podem ser arrecadados até R$ 54,7 bilhões com a medida. O valor é parte de uma estimativa de R$ 168 bilhões que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende arrecadar em 2024.
"Por onde quer que se olhe, esse ganho é inestimável porque vai antecipar a solução de muitos dos problemas tributários que nos enfrentamos e com a garantia de que o contribuinte vai ter um tratamento da forma convencionada com a Ordem dos Advogados do Brasil", disse Haddad. "O que aconteceu é muito importante para a Fazenda porque de certa maneira restitui à Receita Federal o poder que toda Receita Federal do mundo tem para exercer a função que lhe cabe que é garantir a base fiscal do Estado brasileiro".
Representantes do governo e dos contribuintes fazem a composição do Carf. Conselheiros que representam a sociedade precisam ter experiência em direito tributário e são, primeiramente, indicados por confederações econômicas nacionais, para, depois, serem confirmados pelo ministro da Fazenda.
O governo Lula também conseguiu uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o órgão decidir que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais. Por consequência, empresas terão de pagar mais impostos. Pela previsão da Fazenda, a medida deve render R$ 37,3 bilhões a mais nos cofres públicos no próximo ano.
