Politica Nacional de Cozinhas Solidarias e Programa de Aquisição de Alimentos foram votados nesta sexta (7) pelos deputados
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) a criação da Política Nacional de Cozinhas Solidarias. Iniciativa do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), a ação integra o Projeto de Lei 2920/2023, relatado por Boulos, que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos.
O PL foi aprovado por votação simbólica, e agora será encaminhado para ser votado pelo Senado. "As Cozinhas Solidarias serão um dos pilares da política do governo Lula para o combate à fome. Com a iniciativa, o Brasil terá pela primeira vez na história uma rede de cozinhas com distribuição gratuita de refeições para a população vulnerável", diz Boulos.
O projeto permitirá a contratação pública e transparente de organizações da sociedade civil, entidades e associações de bairro para tocar as Cozinhas Solidárias. Elas receberão recursos do governo federal para disponibilizarem as refeições à população. Como previsto no projeto aprovado, o modelo de contratação será detalhado em regulamentação a ser feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que ficará responsável pela execução da política pública. A quantidade de pontos também será definida posteriormente, de acordo com o orçamento disponibilizado pela pasta.
Programa de Aquisição de Alimentos - A Política Nacional de Cozinhas Solidárias é só um dos inúmeros avanços obtidos com a aprovação do PL 2920/2023 e a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos - que havia sido extinto pelo governo Bolsonaro. "Com o PAA, o Brasil voltará a ter mecanismos para fomentar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, atuando diretamente no combate à fome e garantindo alimentação de qualidade para a população", explica Boulos.
Além disso, o programa ajudará a reconstruir os estoques públicos da Companhia Nacional de Abastecimento, essenciais para conter a inflação de alimentos. O novo PAA também comprará alimentos produzidos por cooperativas, agricultores urbanos e periurbanos, priorizando a aquisição de produtos orgânicos e sustentáveis.
Inspiração para o projeto de lei, as Cozinhas Solidárias do MTST somam 45 unidades espalhadas por todo o Brasil. Criadas no início da pandemia para combater a fome, elas já serviram mais de 1,8 milhão de refeições gratuitas. A iniciativa, que funciona à base de doações voluntárias pela internet, foi premiada pela ONU em dezembro do ano passado.
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