(Reuters) - Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União deu aval nesta quarta-feira à privatização da Eletrobras, em análise que tratou da modelagem e de parâmetros para o preço mínimo da oferta de ações, que poderia levantar ao menos cerca de 25 bilhões de reais, segundo avaliação preliminar do governo.
O sinal verde da Corte de Contas, apesar de forte oposição manifestada por um dos ministros, o revisor do processo, Vital do Rêgo, é um importante passo para que a Eletrobras possa concretizar sua oferta de capitalização em bolsa, prevista para ocorrer em junho.
Vital do Rêgo, que havia pedido vista do processo no mês passado, propôs paralisar novamente o processo antes da votação de mérito nesta quarta-feira, devido a uma auditoria em curso pelo TCU, mas a sugestão foi rejeitada pelos demais ministros.
"Mesmo sendo derrotado em termos de votos deste plenário, entendo e aceito a decisão da maioria... Mesmo não entendendo o posicionamento dela", disse Vital.
Algumas das irregularidades vistas por Vital nos estudos da privatização da Eletrobras foram rebatidas pelos ministros em suas manifestações.
Em plenário, mostraram-se favoráveis ao prosseguimento da operação da Eletrobras os ministros Aroldo Cedraz (relator do processo), Antonio Anastasia, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Walton Alencar.
Sobre a suposta subvalorização da fatia brasileira em Itaipu Binacional, Zymler e Cedraz apontaram que a Eletrobras faz a gestão da energia da usina, mas não tem disponibilidade sobre seus ativos.
"A Eletrobras não é e nem nunca foi proprietária ou controladora (de Itaipu), ela foi incumbida da gestão e comercialização da energia no país, sendo remunerada pela prestação desse serviço", explicou Cedraz.
Dantas destacou que a decisão política de desestatizar a maior elétrica da América Latina foi tomada no "foro apropriado" --o Congresso--, e que o TCU fez uma análise dos aspectos técnicos que "assegura a isonomia no processo de compra das ações".
Se contrapondo à tese de Vital de que o governo estaria abrindo mão do controle da Eletrobras "a preço de banana", Jorge Oliveira disse que a operação não significa "entregar de bandeja", uma vez que envolve um aumento de capital da elétrica, que terá maior capacidade de investimento, e ainda deixará a União com um percentual relevante do capital social, de 45%.
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