MPF pede na Justiça remoção de texto sobre golpe de 1964 Redação

Leia a íntegra da petição

A Ordem do Dia foi o último ato oficial do ex-ministro Walter Braga Netto. General do

Exército, ele deixou o posto nesta quinta-feira para poder participar das eleições deste ano. Ele deve ser candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro. Apesar de sair do ministério, ele seguirá no governo, como assessor especial do presidente.

O texto afirma que o "Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época". Em nove parágrafos, o ex-ministro exalta supostas qualidades do regime ditatorial, mas não faz menção às mortes causadas pelos agentes do Estado, tampouco aos casos de corrupção e ao desastre econômico em que os governos dos generais deixaram ao país.

Ao contrário disso, Braga Netto afirma que, depois do golpe, "a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional."

No período militar, de fato, houve crescimento econômico, nos primeiros anos. Mas ao final, o Brasil vivia uma recessão histórica, com hiperinflação. Nos 20 anos de regime, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, a imprensa era alvo de censura e opositores do regime foram torturados e mortos. Muitos seguem desaparecidos até os dias atuais.

Sob esse contexto, o procurador Pablo Coutinho Barreto relembrou que, em 2019, a União já havia sido processada por comemorar o início da ditadura, com um infame vídeo divulgado nas plataformas oficiais do governo. Na época, a administração de Jair Bolsonaro se comprometeu a apagar o conteúdo e evitar que isso acontecesse de novo.

Para o procurador, a Ordem do Dia assinada por Braga Netto infringe o compromisso do governo. "Dessa forma, é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do Governo Federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito", afirmou.

O pedido será analisado pela Justiça Federal de Brasília. O procurador requereu urgência na avaliação do caso e na remoção do conteúdo. 

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