30.10.20 14:05
Por Redação O AntagonistaO deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB, também disse a O Antagonista que não faz sentido nem sequer cogitar a hipótese de processar jornalistas pela divulgação de dados sigilosos.
“Se a informação é sigilosa, o papel do agente público é resguardá-la. Por outro lado, a missão da imprensa é ir atrás da notícia. Para isso, os jornalistas têm de ter liberdade de atuação, como prevê a Constituição.”
O deputado, ex-promotor de Justiça, acrescentou:
“Não há sentido em criminalizar a imprensa por publicar informação que considera relevante para a sociedade, já que este é o seu papel. Em havendo excessos, a Justiça sempre será o caminho para repará-los.”
Em entrevista à Crusoé, o ministro Nefi Cordeiro, que preside a comissão na Câmara encarregada de elaborar a proposta para criminalizar a divulgação de dados sigilosos, disse que o anteprojeto está “mais voltado” a atos praticados por agentes públicos, mas não se descarta a inclusão de particulares.
https://www.oantagonista.com/brasil/nao-ha-sentido-em-criminalizar-a-imprensa-por-publicar-informacao/
O senador Rodrigo Pacheco, líder do DEM, disse a O Antagonista que, em um Estado Democrático de Direito, jornalistas não podem ser processados por divulgar dados sigilosos.
“A conduta de revelar informações de caráter sigiloso só pode ter relevância penal para aqueles a quem se impõe o dever de sigilo. Ao profissional da imprensa que recebe a informação, ainda que vazada de forma ilegal, não se pode atribuir crime algum.”
O senador, que também é advogado, acrescentou:
“Quando o jornalista recebe a informação sigilosa, eventual crime de vazamento já estará consumado e sua divulgação jornalística é fato penalmente atípico. Assim é e sempre deverá ser num Estado Democrático de Direito.”
