Duas emendas substitutivas do projeto de lei que regulamenta a queima de fogos de artifícios em Mogi das Cruzes foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de ontem, restringindo a prática em eventos público e privados.
As emendas foram majoritariamente de autorias da vereadora Fernanda Moreno (PV), mas contou com a assinatura de seu colega de partido, Caio Cunha.
Em resumo, os documentos aprovados ontem não especificam a irregularidade da queima de fogos em pequena escala, como em casas e comemorações, mas restringe a prática em grandes eventos, como por exemplo, a Festa do Divino durante a Entrada dos Palmitos.
A aprovação das emendas substitutivas não encontrou resistência na Casa de Leis e foram aceitas por unanimidade pelos 23 parlamentares.
O projeto já havia gerado polêmica em outras oportunidades quando levado ao plenário, sendo que parte dos vereadores, liderados pelo parlamentar Protássio Nogueira (PSD), estava preocupada exclusivamente com a forma de fiscalização e validade da lei.
Na sessão de ontem, após a aprovação da câmara, Nogueira voltou a tratar desta questão, afirmando que "não há como fiscalizar" esta questão. "O ser humano, se soubesse respeitar o outro, não precisava de leis. Meu único apontamento é com a fiscalização, infelizmente a gente não vê um meio para coibir isso", destacou, durante sua declaração de voto.
A própria autora do projeto reconheceu a dificuldade em fiscalizar a queima de fogos, mas mesmo assim situou Mogi no caminho de outras cidades de maior porte que já aprovaram legislações semelhantes.
"Mais uma vez Mogi acompanha a maioria. Apesar de tudo, a intenção do projeto é conscientizar a população", disse Fernanda Moreno.
A parlamentar, que fez questão de agradecer a todos os vereadores da Casa pelo voto favorável ao documento, também recordou a "incoerência" que se estabeleceu na cidade, já que a venda de fogos de artifícios já é proibida por lei. "Se não pode comprar, agora também não pode soltar".
Hospital Municipal
Antes da aprovação das emendas substitutivas, a qualidade do atendimento e dos serviços prestados pelo Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC) foi colocada em discussão por parte dos parlamentares.
O primeiro a tocar no tema foi o petista Rodrigo Valverde, que afirmou estar recebendo diversas reclamações da população sobre a qualidade da unidade de saúde após a saída da Instituição Pró-Saúde.
Tenho certeza de que todos os parlamentares receberam reclamações do hospital.
Algo precisa ser feito", pontuou.
O posicionamento do petista foi endossado pelos parlamentares Mauro Araújo (MDB) e Emerson Rong (PL), que se mostraram preocupados com a situação.
"A última licitação feita não era para diminuir os serviços nem perder a qualidade. Isso pode gerar uma investigação nossa, dos vereadores", destacou Araújo.
Vale ressaltar que o HMMC não vai mais prestar serviços de atenções básicas, como as especialidades de ginecologia e atendimentos de clínico geral, por uma determinação do Ministério da Saúde, acatada pela administração municipal.
*Texto supervisionado pelo editor. - Felipe Antonelli*
