sexta-feira, 22 de março de 2019

CPI da Lava Toga é protocolada no Senado; veja o que isso significa - Documento, que conta com 29 assinaturas, é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado; confira quem apoiou

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta terça-feira, 19, requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga.

O documento, que conta com 29 assinaturas, é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado.

Na noite desta segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a medida não faria bem para o Brasil.

"Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil", disse ontem Alcolumbre.

Ao Broadcast Político, Alessandro Vieira disse que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal. “Cabe CPI para tratar de aspectos operacionais e também para apurar fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, disse.

O senador considera fraca a argumentação de que a instalação da comissão geraria uma crise institucional. “Não existe crise entre poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições", afirmou ontem ao Broadcast.