Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou
ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro
José Dirceu.
Dirceu foi solto
na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma
liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1.
Na ocasião,
prevaleceu o entendimento de Toffoli, de que o recurso do ex-ministro ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem plausibilidade, motivo pelo qual
ele deveria ser solto.
Após a decisão do STF, Moro entendeu que a prisão deveria ser
substituídas por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de
sair do país, de se comunicar com outros réus e de usar a tornozeleira,
que deveria ser instalado até esta terça-feira (3).
Em despacho de ontem (2), Toffoli afirmou que o magistrado de
primeira instância agiu com “extravasamento de suas competências”,
desobedecendo a decisão da Segunda Turma.
Para o ministro, Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste
Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma,
deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a
liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da
ação".
Condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na
Lava Jato, Dirceu estava preso desde o dia 18 de maio, por força do
entendimento do Supremo que autorizou a execução provisória de penas,
após o fim dos recursos em segunda instância.
Por
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga