Temer assina criação do novo regime automotivo, o Rota 2030 Rota 2030 substitui o Inovar Auto, que se encerrou no final de 2017. Montadoras aguardavam novo regime para definir investimentos nos próximos anos.
O presidente
Michel Temer assinou nesta quinta-feira (5), em cerimônia no Palácio do
Planalto, a medida provisória que cria o novo regime automotivo
brasileiro, o Rota 2030 Mobilidade e Logística.
Trata-se do conjunto de regras que as fabricantes de carros que
aderirem deverão seguir, incluindo questões como segurança veicular e
consumo de combustível (leia mais detalhes sobre o regime ao final desta reportagem).
Por se tratar de MP, o novo regime entra em vigor ao ser publicado no
"Diário Oficial da União". A MP precisa ser aprovada pelo Congresso
Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.
Na cerimônia, Temer também assinou um decreto que altera a tabela de
incidência do IPI, reduzindo alíquotas para veículos com novas
tecnologias de propulsão. Temer ainda assinou um projeto de lei, que
será enviado ao Congresso, que permite o uso de saldo de crédito
presumido de IPI.
“A simples divulgação desse ato vai ter repercussão extraordinária no
mercado nacional e internacional”, disse o presidente, em um rápido
discurso.
Temer já havia declarado em abril que pretendia concluir no mês de maio o novo regime.
A conclusão do regime era aguardada pelo setor há meses, já que o regime anterior, o Inovar Auto, se encerrou no final de 2017.
As montadoras declaravam que precisam conhecer as regras do novo modelo para planejar próximos investimentos no país.
Presente no ato, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de
Veículos Automotores (Anfavea) Antonio Megale abordou este tema.
“Esse programa vai trazer previsibilidade, melhorar nossa competitividade e trazer segurança jurídica”, disse.
O atraso na criação do novo regime se deu em razão de um impasse entre
os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e da
Fazenda sobre o aumento ou redução de impostos e a forma de fazer a
renúncia fiscal para as fabricantes.
Rota 2030
Leia algumas das metas do Rota 2030, divulgadas pelo governo:
- Pesquisa e desenvolvimento - será concedido crédito de até R$ 1,5 bilhão. Para fazer jus ao benefício, a indústria terá de garantir um aporte mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento por ano;
- Eficiência energética - meta obrigatória de incremento de 11% na eficiência energética de veículos até 2022;
- Desempenho estrutural - até 2027, incorporação das chamadas tecnologias assistivas à direção;
- Etiquetagem veicular - veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas, que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiênca energética e os equipamentos de segurança instalados.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o
regime foi planejado em três ciclos de investimentos, ao longo de 15
anos.
A principal medida é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de
crédito tributário às empresas caso o setor invista, pelo menos, R$ 5
bilhões anualmente em pesquisa e desenvolvimento.
Cada empresa receberá crédito equivalente a 10,2% do total investido,
que poderão ser usados no abatimento do Imposto de Renda (IR) e da
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Outra medida é a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
para a produção de carros híbridos e elétricos. A alíquota passará de
25% para uma faixa que vai de 7% a 20%, em que pagarão menor percentual
os veículos que tiverem maior eficiência energética. Para os motores a
combustão (veículos regulares) não há redução de IPI.
https://g1.globo.com/carros/noticia/temer-assina-nesta-quinta-criacao-do-novo-regime-automotivo.ghtml