AGU pede que STF barre votação do impeachment na Câmara no domingo Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.
Por sorteio, a ação foi enviada para análise do ministro Luiz Edson
Fachin, que será o relator do caso. Ele também foi o relator original de
uma ação do PC do B que pediu alterações do rito do processo, mas
deixou a relatoria ao ser vencido no julgamento em plenário.
Luiz
Edson Fachin é um jurista e magistrado brasileiro.
Foi advogado,
professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná e desde 16 de junho de 2015 é ministro do
Supremo Tribunal Federal.
Nascimento: 8 de fevereiro de 1958 (58 anos), Rondinha, Rio Grande do Sul
