O secretário municipal de Saúde, Marcello Delascio Cusatis, recebeu, nesta terça-feira (05/05), o presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Francisco Bezerra, acompanhado dos vereadores Mauro Araújo, Iduígues Ferreira Martins e Cláudio Miyake, para uma reunião de esclarecimento sobre a prestação de contas do Cejam – Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim referente ao contrato específico para atendimentos de urgência e emergência no ano de 2012. A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, participou da reunião.
Na oportunidade, o secretário fez um resumo da estrutura de fiscalização criada pela Secretaria Municipal de Saúde em 2009, quando Mogi das Cruzes passou a contar com a Lei de Organização Social de Saúde, baseada nas legislações estadual e federal. “Nós temos duas comissões de fiscalização. Uma delas é a comissão técnica de acompanhamento, composta por servidores municipais e membros das Organizações Sociais, que realiza todo o acompanhamento técnico necessário das ações e dos atendimentos. A outra é uma comissão específica para fiscalizar o que está sendo feito. Todo esse trabalho é realizado de uma forma bastante transparente e extremamente técnica”, informou.
A Lei de Organização Social de Saúde permitiu avanços importantes no atendimento prestado à população. O Cejam, por exemplo, venceu o chamamento público para o gerenciamento das unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e dos três Postos 24 horas: Jardim Universo, Jundiapeba e Vila Suíssa. Nos Pronto Atendimentos, o novo modelo garantiu melhorias como a presença de um médico pediatra nos plantões. “Em 2012, a média anual de produtividade foi de 102% nas três unidades 24 horas, ou seja, a meta estabelecida foi prontamente cumprida”, explicou o secretário.
