ONU recomenda punir empresas e indenizar vítimas de escravidão no Brasil

 

ONU recomenda punir empresas e indenizar vítimas de escravidão no Brasil

O governo brasileiro deve ampliar os recursos da inspeção do trabalho, reforçar operações em áreas rurais, na Amazônia e dentro de residências, avançar na responsabilização de empresas que explorem trabalhadores e impedir interferências políticas na "lista suja" — o cadastro de empregadores que submeteram pessoas a condições análogas à escravidão. As recomendações são do relator especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. O relatório também defende a aprovação do Projeto de Lei 572/2022, sobre direitos humanos e empresas, com devida diligência obrigatória nas cadeias produtivas. Pede assistência jurídica gratuita e reparação compulsória às vítimas, proteção após o resgate e demarcação de terras indígenas e quilombolas dentro de um cronograma específico.