TSE exige que big techs previnam ilícitos eleitorais com uso de IA
TSE exige que big techs previnam ilícitos eleitorais com uso de IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e passou a exigir que empresas de tecnologia — as chamadas big techs — apresentem um plano de conformidade para prevenir ilícitos eleitorais durante a campanha.
As mudanças foram aprovadas pelo colegiado da Corte ao alterar a Resolução 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral. Entre as novidades está a exigência de que plataformas digitais elaborem um plano de conformidade voltado à prevenção de riscos à integridade do processo eleitoral.
Até agora, as plataformas atuavam principalmente de forma reativa, removendo conteúdos irregulares após notificações ou decisões judiciais. Com as novas regras, a expectativa do tribunal é que as empresas se antecipem a situações que possam comprometer a disputa eleitoral.
Limites ao uso de inteligência artificial
O TSE também ampliou as restrições ao uso de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial durante a campanha.
Desde as eleições de 2024, materiais gerados com IA precisam ser identificados. Para 2026, a Corte estabeleceu uma nova restrição: conteúdos desse tipo não poderão circular nas 72 horas anteriores à votação nem nas 24 horas posteriores ao pleito.
Segundo o ministro Nunes Marques, relator das alterações, a medida busca evitar problemas no momento mais sensível da disputa eleitoral.
O tribunal também proibiu o oferecimento de sistemas de inteligência artificial capazes de recomendar candidatos aos eleitores. A intenção é impedir que algoritmos influenciem a escolha de voto, especialmente entre pessoas indecisas.
Responsabilidade das plataformas
O tribunal passou a prever a responsabilidade solidária dos provedores de aplicação em casos de disponibilização indevida de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Além disso, determinou que as empresas excluam perfis falsos, automatizados ou sem identificação quando houver repetição de condutas que possam afetar a igualdade da disputa eleitoral.
Violência política e manipulação de imagens
Outra regra aprovada proíbe o uso de inteligência artificial para práticas de violência política, com atenção especial a ataques contra mulheres.
Fica vedada a manipulação de imagens ou vídeos que envolvam nudez, conteúdo sexual ou pornografia com o uso dessas ferramentas.
Durante a sessão, o ministro Nunes Marques afirmou que esse tipo de prática não será tolerado no ambiente digital.
https://iclnoticias.com.br/tse-big-techs-previnam-ilicitos-eleitorais/
