Marcola e outros líderes do PCC pedem ao STF benefício concedido a Daniel Vorcaro
Marcola e outros líderes do PCC pedem ao STF benefício concedido a Daniel Vorcaro
Por Cleber Lourenço
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o banqueiro Daniel Vorcaro a ter conversas reservadas com seus advogados sem gravação de áudio ou vídeo dentro da penitenciária federal passou a produzir um efeito imediato dentro do sistema prisional de segurança máxima. Lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) passaram a recorrer ao próprio Supremo pedindo a extensão do mesmo benefício.
O ICL Notícias deve acesso a pedidos de três detentos da facção que estão presos na mesma unidade de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master.
Entre os pedidos já apresentados ao tribunal está o da defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças da organização criminosa. Custodiado no sistema penitenciário federal desde 2019, Marcola argumenta que a decisão concedida a Vorcaro reconheceu um direito que deve ser aplicado a todos os presos submetidos ao mesmo regime.
Além dele, outros dois presos da Penitenciária Federal de Brasília também protocolaram petições com o mesmo objetivo: Antonio José Muller Junior, conhecido como “Granada”, e Carlenilto Pereira Maltas.
As três defesas sustentam basicamente a mesma tese jurídica: a de que a decisão concedida no caso de Daniel Vorcaro deve ser estendida a outros detentos em situação semelhante, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que, quando um tribunal concede benefício a um réu, o mesmo entendimento pode ser aplicado a outros acusados quando houver identidade de circunstâncias.
Em uma das petições encaminhadas ao Supremo, a defesa afirma que o preso encontra-se “submetido ao mesmo regime disciplinar” que o investigado que obteve a decisão favorável e pede expressamente a chamada extensão do benefício.
“Requer-se a extensão da decisão proferida, garantindo-se ao requerente o direito de entrevistas reservadas com seus advogados, sem monitoramento ou gravação”, afirma um dos trechos da petição apresentada ao STF.
Outro documento apresentado ao tribunal sustenta que o modelo atual adotado nas penitenciárias federais compromete a comunicação entre advogado e cliente. Segundo a defesa, “as entrevistas são monitoradas por câmeras e gravação de áudio, com duas câmeras posicionadas na sala de atendimento, o que compromete a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente”.
As petições também detalham como funciona o sistema atual de atendimento nas unidades federais. De acordo com os advogados, os encontros ocorrem em salas monitoradas por equipamentos de áudio e vídeo, com registro das conversas e necessidade de agendamento prévio.
Com base nisso, os pedidos apresentados ao Supremo solicitam uma série de medidas semelhantes às autorizadas para Vorcaro. Entre elas estão:
- realização de entrevistas reservadas com advogados;
- ausência de gravação de áudio e vídeo durante os atendimentos;
- possibilidade de ingresso com documentos impressos;
- autorização para que os advogados façam anotações durante as entrevistas;
- dispensa de agendamento prévio para realização das reuniões.
As defesas argumentam que o monitoramento das conversas viola o sigilo profissional garantido pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal. Um dos pedidos afirma que “a gravação das entrevistas compromete a confidencialidade necessária à atuação da defesa técnica”.
O precedente que deu origem à disputa jurídica surgiu após decisão do ministro André Mendonça em favor do banqueiro Daniel Vorcaro. No caso analisado pelo STF, o ministro autorizou que os encontros entre o investigado e seus advogados ocorressem sem monitoramento ou gravação.
A partir dessa decisão, advogados de presos custodiados na mesma unidade passaram a sustentar que, se o Supremo reconheceu a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente em um caso concreto, o entendimento deveria ser aplicado também a outros detentos submetidos ao mesmo regime penitenciário.
Quem são os presos
Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, é considerado pelas autoridades uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital. Ele foi transferido para o sistema penitenciário federal após operações das autoridades contra a cúpula da organização criminosa em presídios paulistas. Marcola cumpre penas que ultrapassam várias décadas de prisão e é apontado por investigações como figura central na estrutura da facção.
Antonio José Muller Junior, conhecido como “Granada”, também é apontado por investigadores como integrante da estrutura de liderança do PCC. Ele possui histórico de condenações por crimes como homicídio, roubo e participação em organização criminosa. Investigações indicam que Muller teria atuado na articulação de atividades da facção e na organização de sua estrutura fora dos presídios.
Já Carlenilto Pereira Maltas foi preso acusado de participação no assassinato de dois integrantes da própria facção criminosa: Rogério Jeremias de Simone, conhecido como Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca. As mortes ocorreram em 2018 no Ceará, em um episódio relacionado a disputas internas pelo controle da organização.
As petições apresentadas pelas defesas ainda aguardam análise do Supremo Tribunal Federal. Caso o entendimento adotado no caso Vorcaro seja estendido aos demais pedidos, a decisão poderá abrir espaço para que outros presos custodiados no sistema penitenciário federal também solicitem o mesmo tratamento jurídico nas entrevistas com advogados.
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