Erika Hilton pede investigação e prisão de apresentador Ratinho por transfobia
Erika Hilton pede investigação e prisão de apresentador Ratinho por transfobia
Por Cleber Lourenço
A deputada federal Erika Hilton apresentou uma representação ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo pedindo a abertura de investigação contra o apresentador Ratinho após declarações feitas durante seu programa exibido pelo SBT.
A representação foi protocolada após comentários feitos pelo apresentador ao comentar a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
No documento encaminhado ao Ministério Público, a deputada sustenta que as declarações negam sua identidade de gênero e buscam deslegitimar sua atuação política.
Segundo a peça, durante o programa Ratinho questionou a legitimidade da eleição da parlamentar e afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”.
A representação reproduz trechos da fala exibida na televisão. Em um deles, o apresentador declara: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”.
Em outro momento, ao discutir o que definiria uma mulher, Ratinho afirma que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e que “tem que menstruar”.
O documento também cita um trecho em que o apresentador questiona a capacidade da parlamentar de presidir a comissão: “Mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher?”
Segundo a representação apresentada pela deputada, a construção do discurso teve como eixo central a negação da identidade de gênero da parlamentar e a tentativa de deslegitimar sua atuação institucional.
“Ao longo de toda a fala, a identidade de gênero da Representante foi tratada como elemento central de desqualificação de sua atuação política”, afirma o documento encaminhado ao Ministério Público.
A peça sustenta ainda que as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram manifestação discriminatória contra pessoas trans.
Base jurídica
Na representação, Erika Hilton argumenta que a conduta pode configurar crime de transfobia, equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal.
O documento cita decisões da Corte que reconheceram que práticas de homotransfobia devem ser enquadradas na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo.
A peça também sustenta que as declarações podem caracterizar violência política de gênero, ao questionarem a legitimidade da parlamentar para exercer seu mandato.
Segundo a representação, também podem estar configurados os crimes previstos no artigo 359-P do Código Penal e no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tratam de violência política contra mulheres.
Pedido de investigação
No documento encaminhado ao Ministério Público, a deputada solicita a instauração de inquérito policial para apurar as declarações feitas pelo apresentador.
A representação pede ainda que sejam realizadas diligências para investigar possíveis crimes como transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero.
A peça sustenta que o discurso não atingiu apenas a parlamentar, mas também a coletividade de pessoas trans.
“O discurso realizado pelo Representado não se tratou de ataque dirigido exclusivamente à Representante, mas à coletividade de pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo de nascimento”, afirma o documento.
Histórico de polêmicas
As declarações que motivaram a representação se somam a outras controvérsias envolvendo o apresentador ao longo dos anos. Ratinho já protagonizou episódios que geraram críticas de movimentos sociais e representações em órgãos de justiça por comentários considerados ofensivos à população LGBTQIA+.
Ataques à Parada do Orgulho LGBT
Em 2023, durante o Programa do Ratinho, o apresentador criticou a realização da Parada do Orgulho LGBT na Avenida Paulista.
Entre as falas exibidas no programa, ele afirmou:
“Deixa a Avenida Paulista para as famílias.”
Em outro momento, declarou: “Na minha opinião, a Parada Gay é o carnaval dos ‘viados e sapatões’.”
As declarações provocaram reação de entidades de direitos humanos e motivaram representações ao Ministério Público por suposta incitação à discriminação.
Críticas à presença de personagens LGBT na televisão
Em 2018, Ratinho publicou um vídeo nas redes sociais criticando a presença de personagens LGBTQIA+ em produções televisivas.
No vídeo, o apresentador afirmou:
“A Globo colocou ‘viado’ até em filme de cangaceiro.”
Em seguida, acrescentou: “É muito ‘viado’ na televisão.”
A declaração gerou denúncia na Defensoria Pública por comentário considerado homofóbico.
Condenação judicial por ofensa homofóbica
O apresentador e o SBT também já foram condenados pela Justiça a pagar indenização por danos morais após Ratinho se referir a uma igreja inclusiva frequentada por fiéis LGBTQIA+ como “igreja de viadinhos” durante seu programa.
Processo por incitação à homofobia
Após as falas feitas em 2023 sobre a Parada do Orgulho LGBT, o apresentador passou a responder judicialmente por incitação à homofobia, em processo que tramita na Justiça paulista após denúncia apresentada ao Ministério Público.
O histórico de declarações polêmicas do apresentador é citado por entidades e parlamentares que criticam o tom adotado em comentários sobre temas ligados a diversidade e direitos civis.
Com a nova representação apresentada por Erika Hilton, caberá agora ao Ministério Público avaliar se há elementos para a abertura de investigação sobre as declarações feitas pelo apresentador no programa.
