- Este legalista vê Deltan, seu oposto; Rita para Moro: "Agora só falta você"
Reinaldo Azevedo
Sim, leitores! Estou lendo o voto do ministro Benedito Gonçalves, que pediu a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). E foi seguido pelos outros seis do Tribunal Superior Eleitoral. E o nome disso é "unanimidade", que Sergio Moro e o próprio cassado brandiram e bramiram tantas vezes contra Lula. Orgulhavam-se de a sentença sem provas de Moro — em quais páginas, mesmo, elas estão? — ter sido endossada pelos três do TRF-4. Pois é. A não dissensão contra o ex-procurador e, daqui a pouco, deputado oficialmente cassado soma sete ministros. Voltarei ao caso mais tarde, com o voto lido e relido. Mas não resisto a uma consideração que prescinde do exame que farei.
Lembrem-se, caras, caros e cares que me acompanham: eu sempre fui contra a Lei da Ficha Limpa. Mesmo com alterações aqui e ali, acho que segue sendo uma soma de pequenos e grande horrores jurídicos em nome da "moralização da política".
Penso que processos administrativos e disciplinares — a exemplo dos que colheram Dallagnol — não deveriam ensejar a inelegibilidade. Trata-se de uma mistura de domínios. Mas e daí? Vocês sabem quantas porradas eu tomei por causa disso? Só não fui chamado de santo. Do resto, fui. E os mais entusiasmados sempre foram, claro!, os "lavajatistas". Quanta ironia, Santo Deus!
Eu me voltei lá ao ano de 2012, quando o STF declarou, "contra o meu voto" (RISOS, AQUI), constitucional a dita-cuja. Protestei. Apanhei ainda mais. Não existia ainda a Lava Jato, mas as serpentes já se aninhavam, não é?, para botar os seus ovos. Quando a turma do "pega-pra-capar" passou a dar as cartas no direito e da imprensa, o primeiro que falasse em devido processo legal e outras "frescuras" levava um tiro. Logo era chamado de amigo da impunidade.
Sim, sou contra a Lei da Ficha Limpa, mas defendo que seja aplicada enquanto existir. Ser contrário a um diploma legal não me transforma num ilegalista.
Então vejam que coisa: Dallagnol agora esperneia por ter sido cassado por uma lei que ele sempre defendeu. E eu aplaudo a sua cassação, embora ela tenha se dado por uma lei que nunca defendi. Notaram? Em qualquer caso, sou um legalista. Em qualquer caso, ele é um ilegalista.
O ministro Benedito Gonçalves deu um nó jurídico no ex-procurador e quase ex-deputado — é claro que ele vai recorrer ao Supremo. Um dos pilares do voto do relator é o Artigo 187 do Código Civil. Transcrevo trecho:
"A fraude à lei, de igual forma, guarda estreito liame com o disposto no art. 187 do CC/2002, segundo o qual "também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes".
Havia uma penca de procedimentos contra Dallagnol. E se entendeu, digamos, manifesto que ele desistiu da carreira porque a punição se afigurava certa. Ao fazê-lo, entende-se, pretendeu impedir a efetividade da lei.
Ainda voltarei ao tema, mas insisto par avançar: a candidatura de Dallagnol foi considerada ilegal por lei de que não gosto. Mas nunca tive dúvida de que ela era imoral num outro tribunal, que não tem prédio nem materialidade; é só um valor: a decência.
Ah, sim: seguiram Gonçalves os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Como se percebe, não se trata de uma panelinha ideológica da esquerda.
Contam-me que Sérgio Moro, o senador — dado o mesmo critério de moralidade que embalou a candidatura de Dallagnol — pediu para ouvir uma música da gloriosa Rita Lee, que não morreu, mas virou rock: "Agora só falta você".
Lê, Iê, Iê.
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