Com quórum baixo na sessão, Lira desiste de votar PEC que cria benefícios em ano eleitoral
Presidente da Câmara avaliou que a presença de 427 dos 513 deputados colocava em risco a aprovação da matéria, que exige 308 votos favoráveis.
Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília
Devido ao quórum considerado insuficiente (427 dos 513 deputados presentes por volta das 19h30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar para a próxima terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, em ano eleitoral, cria benefícios sociais para a parcela pobre da população e para algumas categorias profissionais.
A medidas previstas na PEC — apelidada de "PEC Kamikaze" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que considerava o texto original "suicida" por representar risco às contas públicas — devem resultar em um gasto não previsto de R$ 41,2 bilhões e exigirão a decretação de um "estado de emergência" no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.
Lira disse não querer "arriscar" a votação dessa PEC com o número de parlamentares presentes (427).
De acordo com a Constituição, a aprovação de uma PEC exige, pelo menos, 308 votos favoráveis.
A oposição vinha pressionando contra a proposta por considerar que é uma tentativa ilegal do governo de impulsionar a pré-campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
"Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC [que trata do piso salarial para os enfermeiros] com esse quórum na Câmara hoje, 427 [deputados]. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos", disse Lira.
Antes do fim da sessão, os deputados aprovaram um requerimento para encerrar a discussão da matéria, aprovado com 303 votos a favor. Feito a pedido do governo, o requerimento serve como "termômetro" para apurar a presença em votações desse tipo e, embora aprovado, indicou que os votos favoráveis não seriam suficientes para a aprovação da matéria.
O texto já foi aprovado no Senado, no último dia 30. Na manhã desta quinta, foi aprovada na comissão especial da Câmara que analisou o assunto.
A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, os oposicionistas votaram a favor do texto.
Entenda o que é a PEC Kamikaze
O que a PEC prevê
Saiba o que a proposta prevê, até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
