O Grande Debate: Houve abuso eleitoral na campanha de Bolsonaro em 2018?
O Grande Debate da manhã desta terça-feira (9) abordou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que voltará a analisar o pedido de cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) com base em duas ações.
A primeira apura supostos ataques cibernéticos a um grupo de Facebook; a segunda, os disparos de mensagens em massa por meio do aplicativo WhatsApp.
As ações foram apresentadas pelas coligações de Marina Silva (PV) e Guilherme Boulos (Psol), candidatos à presidência em 2018. Eles argumentam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, que passou ser chamado de "Mulheres COM Bolsonaro #17".
De acordo com os autores das ações, o então candidato beneficiado compartilhou a imagem alterada do grupo, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral.
No quadro matinal da CNN, a mediadora, Carol Nogueira, trouxe a situação para a análise dos advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares e questionou: "A campanha de Bolsonaro foi ilegalmente beneficiada por ações nas redes sociais?"
"Não houve qualquer forma de manipulação de dados ou de utilização de benefícios desse ataque hacker com uma ligação direita com a vitória do presidente", avaliou Gisele. "Bolsonaro foi eleito com 57 milhões de votos e havia, nessa página, a participação de 2,7 milhões – e nem sempre seguidores são pessoas que avalizam aquela bandeira", acrescentou.
Anastácio explicou que "o grande ponto é que se a pessoa eleitoral se beneficia de algo ela é passível, sim, independente de nexo de causalidade". "Não importa essa relação, porque houve um benefício", classificou ele, que ainda questionou o timing do julgamento. "Me chama atenção também que tenha voltado à pauta do TSE agora. Não entendi por que vão julgar agora. Me parecia mais prudente que se aguardasse o desvelar desse inquérito para que, inclusive, fossem juntadas informações – se existirem. De fato, não entendi o jogo político de pauta", completou.
Gisele disse que a "ação seria uma outra forma de destituição do presidente e do vice" em contrapartida a um processo de impeachment. Anastácio classificou como interessante – do ponto de vista jurídico – que a eventual cassação transformaria em "absolutamente nulo todo o procedimento eleitoral". "Seria como se não existisse mais", definiu.
Bolsonaro e democracia
Thiago Anastácio e Gisele Soares também abordaram a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que classificou como "atitudes dúbias" as ações de Bolsonaro, e disse que elas "não são mais possíveis".
A mediadora, Carol Nogueira, perguntou se eles concordam que o presidente tem atitudes dúbias em relação à democracia.
"Me pergunto quais", iniciou Gisele. "Gostaria de saber de onde o ministro Toffoli tirou essa informação. É uma atitude dúbia, a reunião ministerial de hoje? O hasteamento da bandeira mais cedo? A nomeação de Claudio de Castro Panoeiro [para o cargo de secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça] – uma pessoa com deficiência visual? Essas são as atitudes dúbias?", defendeu.
"Para o ministro Dias Toffoli, quais atitudes seriam certas? No meu entendimento e das atitudes que vejo do presidente e seus ministros, [são atitudes] de pessoas comprometidas com o Brasil. Bolsonaro fala a todo momento em democracia, ele exalta o poder que recebeu do povo", acrescentou.
Anastácio classificou que Bolsonaro "não tem nenhuma atitude dúbia quanto à democracia", mas justificou com uma crítica. "Ele, de fato, não gosta da democracia. Foi o presidente ou fui eu quem foi aplaudir faixas do AI-5? Fui que fui à praça aplaudir pedido de fechamento do Congresso? Foi minha mãe, em casa, que escolheu o ministro que ofendeu ministros do STF e integrantes do Congresso Nacional? Será que foi a Carol que ficou recebendo torturadores do regime militar dentro do Palácio do Planalto? Será que foi meu tio-avô que bradou o torturador da presidente Dilma Rousseff na hora do impeachment?", questionou.
"Honestamente, acho que existe um limite nessa vida e ele se chama [o limite do] ridículo. Me desculpem, mas estamos vivendo um dos momentos mais farsantes da história. Vivemos uma democracia e, se Deus quiser, continuaremos cavalgando esse ideal, mas dizer que o presidente da República a respeita, quando, no meio de uma pandemia, diz que o grande problema hoje são as manifestações. Isso é democracia? Que democracia é essa?", completou.
Em suas considerações finais, Anastácio classificou que "estamos em uma semana muito importante", mas que a ação no TSE sobre a lisura da chapa presidencial "provavelmente não vai dar em nada, porque não há clima".
"E é exatamente sobre esse clima que eu gostaria de fazer considerações. Quando a Justiça depender de meteorologia política, nós ainda caminharemos como nação. A Justiça deve julgar independentemente de fatos", defendeu.
"Os juízes ontem se uniram para falar chega ao Executivo, porque, segundo a visão deles, esse flerte com o autoritarismo está sempre nas mensagens subliminares do governo, então o Poder Judiciário se uniu. Prestem atenção. Esse é um sinal ruim", acrescentou.
Gisele avaliou que "o julgamento deve se ater às questões técnicas" e que "os três poderes devem se ater às suas funções típicas principais". "Se isso acontece não há como não haver a harmonia entre os poderes", disse.
Por fim, ela elogiou a posse de Panoeiro. "É uma manifestação muito importante de inclusão. É um tema importantíssimo que devemos dar nosso valor no Brasil. Temos muitas pessoas excluídas por conta de deficiências e temos que tomar o cuidado de trazer não só os desassistidos, mas trazer todas as pessoas para compor a nossa sociedade de forma absolutamente igual", concluiu.
