Câmara aprova projeto que suspende inclusão de pessoas no SPC e Serasa - Proposta já passou no Senado e segue agora para sanção presidencial
A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o texto aprovado, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.
A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
O objetivo da suspensão prevista no projeto, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.
* Com informações da Agência Câmara
