TSE confirma verba de R$ 2,5 bi para partidos financiarem campanhas - A confirmação foi feita após consulta do deputado Augusto Carvalho
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (3)
que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de
campanhas nas eleições deste ano.
A confirmação foi feita após consulta
do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).
O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou
abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo
Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o
Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$
1,7 bilhão para financiar as candidaturas.
O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que
“ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de
contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não
caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.
O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7
milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada
legenda na Câmara dos Deputados.
O dinheiro é utilizado para o custeio
dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para
a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação
das mulheres na política.
O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já
estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas
Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão
merecia “maior explicitação”.
Em seu voto, o ministro descreveu ainda como “dramática” a situação
dos partidos após a proibição das doações para campanhas por pessoas
jurídicas. Ele lembrou que nas últimas campanhas presidenciais foram
utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos
recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2%
de pessoas física.
No caso de uma consulta, não há votação entre os ministros, mas todos
referendaram a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que
foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio
político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e
agora o fundo eleitoral vem suprir isso.
À época se tinha fundo
partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais
financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
Por
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski