Cármen Lúcia mantém relatoria de novo recurso de Lula com Edson Fachin
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
decidiu hoje (6) que o ministro Edson Fachin será o relator do novo
recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a
execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do
triplex do Guarujá (SP).
A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite,
fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão
em segunda instância.
No entanto, a seção responsável pela distribuição
das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que
também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.
Diante do
impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre
a questão.
Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais
ampla a questão da segunda instância.
Na reclamação, a defesa de
Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão
porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Para os
advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após
segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado
no TRF4.
Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que,
embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados
embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
"Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Não houve divergência a ensejar
infringentes.
Hipotéticos embargos de declaração de embargos de
declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria
ser eliminada do mundo jurídico.
De qualquer modo, embargos de
declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são
passíveis de alteração na segunda instância", afirmou.
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira