Ministro Edson Fachin nega novo recurso de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou
neste sábado (7) o recurso apresentado ontem (6) pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do juiz
federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12
anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
No
recurso, a defesa de Lula sustentava que Moro não poderia ter executado
a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça
Federal.
Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as
prisões após condenação em segunda instância, deve ser aplicada somente
após o trânsito em julgado no TRF4.
Ao negar o pedido, Fachin citou que a jurisprudência atual do Supremo
Tribunal Federal (STF) que permite a prisão em segunda instância e
lembrou a decisão do plenário que na última quarta-feira (4) negou o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.
“Como
se vê, o cerne do pronunciamento do Plenário reside na compatibilidade
constitucional da execução de pena assentada em segundo grau de
jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso
cabível.
Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, portanto, o cumprimento
da pena, em tais circunstâncias, constitui regra geral, somente
inadmitido na hipótese de excepcional concessão de efeito suspensivo
quanto aos efeitos do édito condenatório”, disse Fachin.
“Cumpre
registrar que o Plenário desta Suprema Corte decidiu, recentemente (HC
152.752/PR, julgado em 4.4.2018), que a determinação de execução da pena
imposta ao paciente não representa ato configurador de ilegalidade ou
abuso de poder”, acrescentou.
Histórico
Ontem
(6), a defesa do ex-presidente havia pedido que o recurso, protocolado
no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que
é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável
pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado
por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.
Diante do impasse, Fachin pediu que a presidência do STF se
manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que
discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância. Ao decidir
sobre a questão, Carmem Lúcia manteve a relatoria com Fachin.
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
