Lei dos Mananciais Alto Tietê Cabeceiras foi publicada no Diário Oficial. Legislação vai permitir implantação de rede de esgoto.
Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano com informações da TV Diário
Os loteamentos que estão em área de preservação no Alto Tietê agora poderão ser regularizados pelas Prefeituras.
O trabalho vai ser possível por causa do decreto estadual que regulamenta a Lei Específica dos Mananciais Alto Tietê Cabeceiras, que foi publicado no Diário Oficial.
A família da dona de casa Vera Alves dos Santos é uma das 40 que corriam o risco de ter que sair das casas onde vivem há mais de 20 anos.
Os imóveis ficam no loteamento conhecido como "Prolop", no bairro Fartura, em Salesópolis. Como a área é de proteção de manancial, as construções teriam que ser demolidas.
“Foi um choque essa notícia, porque a gente não tinha para onde ir. Criamos os filhos aqui, nossa vida está aqui. Agora, a gente quer arrumar a casa. Fazer um muro que está precisando”, disse Vera.
Na prática a Lei Específica dos Mananciais Alto Tietê Cabeceiras protege e garante a qualidade da água dos reservatórios, mas também permite a regularização dos imóveis. “Com a nova legislação fica efetivamente revogada a lei dos mananciais de 1975.
E essa nova lei coloca parâmetros sociais também, criando condições do saneamento ambiental.
E provendo essas áreas com esgoto tratado, lixo, o que caracteriza a moradia digna”, explicou o ambientalista Hélder Wuo.
A legislação de 1975 era mais rígida e proibia totalmente construções nessas áreas.
Segundo o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael, pelo menos 70 loteamentos, antes irregulares e que não tinham saneamento básico, agora vão poder receber infraestrutura.
“Já priorizamos cinco locais para receber o saneamento. Já começamos a obra na Vila Ademar e Bragança e mais quatro loteamentos pequenos estão habilitados para receber essa melhoria.”
Wuo destacou também que, além de garantir o direito da moradia, a nova lei traz a compensação ambiental. “Para novos loteamentos, o licenciamento se coloca uma compensão ambiental. Em nossa região temos áreas das barragens.
Então, essas áreas no entorno das barragens poderiam ser usadas para compensação dos empreendimentos.”
A lei específica Alto Tietê Cabeceiras abrange também Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano e os municípios de Paraíbuna e Ribeirão Pires.
Os loteamentos que estão em área de preservação no Alto Tietê agora poderão ser regularizados pelas Prefeituras.
O trabalho vai ser possível por causa do decreto estadual que regulamenta a Lei Específica dos Mananciais Alto Tietê Cabeceiras, que foi publicado no Diário Oficial.
A família da dona de casa Vera Alves dos Santos é uma das 40 que corriam o risco de ter que sair das casas onde vivem há mais de 20 anos.
Os imóveis ficam no loteamento conhecido como "Prolop", no bairro Fartura, em Salesópolis. Como a área é de proteção de manancial, as construções teriam que ser demolidas.
“Foi um choque essa notícia, porque a gente não tinha para onde ir. Criamos os filhos aqui, nossa vida está aqui. Agora, a gente quer arrumar a casa. Fazer um muro que está precisando”, disse Vera.
Na prática a Lei Específica dos Mananciais Alto Tietê Cabeceiras protege e garante a qualidade da água dos reservatórios, mas também permite a regularização dos imóveis. “Com a nova legislação fica efetivamente revogada a lei dos mananciais de 1975.
E essa nova lei coloca parâmetros sociais também, criando condições do saneamento ambiental.
E provendo essas áreas com esgoto tratado, lixo, o que caracteriza a moradia digna”, explicou o ambientalista Hélder Wuo.
A legislação de 1975 era mais rígida e proibia totalmente construções nessas áreas.
Segundo o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael, pelo menos 70 loteamentos, antes irregulares e que não tinham saneamento básico, agora vão poder receber infraestrutura.
“Já priorizamos cinco locais para receber o saneamento. Já começamos a obra na Vila Ademar e Bragança e mais quatro loteamentos pequenos estão habilitados para receber essa melhoria.”
Wuo destacou também que, além de garantir o direito da moradia, a nova lei traz a compensação ambiental. “Para novos loteamentos, o licenciamento se coloca uma compensão ambiental. Em nossa região temos áreas das barragens.
Então, essas áreas no entorno das barragens poderiam ser usadas para compensação dos empreendimentos.”
A lei específica Alto Tietê Cabeceiras abrange também Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano e os municípios de Paraíbuna e Ribeirão Pires.
