Ministro diz que suspenderá acordos de leniência com alvos da Lava Jato Fabiano Silveira quer aguardar aprovação de nova legislação no Congresso. MP do acordo de leniência editada pelo governo Dilma deve perder validade.
Do Bom Dia Brasil
O ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, afirmou ao Bom Dia Brasil que irá suspender os acordos de leniência que estão em negociação com empresas suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o assunto.
O Ministério da Transparência, criado pelo governo Michel Temer, absorveu a Controladoria-Geral da República (CGU), pasta que era responsável pelo combate à corrupção no Executivo federal.
Acordo de leniência é uma espécie de "delação premiada" firmado com pessoas jurídicas no qual uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação.
Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.
"Eu entendo que, veja só, quanto mais atores legitimados participarem desse processo, melhor. Oferece mais segurança para a prevenção e repressão desse ilícito.
E que esses acordos, é bom que se diga, que esses acordos possam trazer uma efetiva reparação aos danos causados às empresas e, em última análise, à sociedade brasileira", disse o ministro da Transparência na entrevista ao Bom Dia Brasil.
Em dezembro, o governo Dilma Rousseff editou uma medida provisória que mudou as regras para esses acordos entre a administração pública e as empresas acusadas de cometer irregularidades.
É o caso das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
Na época, o Executivo federal argumentou que a intenção era acelerar os acordos.
O texto, no entanto, recebeu críticas por “acobertar” as empresas envolvidas em corrupção.
No Legislativo, a MP foi relatada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
As alterações feitas pelo parlamentar petistas foram duramente criticadas pelo Ministério Público, em especial por procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.
O ponto mais polêmico do relatório é o que prevê a possibilidade de celebração de acordo de leniência sem participação do Ministério Público.
Os acertos com as empresas podem ser feitos de forma isolada com órgãos de controle interno, como a advocacia pública.
O ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, afirmou ao Bom Dia Brasil que irá suspender os acordos de leniência que estão em negociação com empresas suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o assunto.
O Ministério da Transparência, criado pelo governo Michel Temer, absorveu a Controladoria-Geral da República (CGU), pasta que era responsável pelo combate à corrupção no Executivo federal.
Acordo de leniência é uma espécie de "delação premiada" firmado com pessoas jurídicas no qual uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação.
Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.
"Eu entendo que, veja só, quanto mais atores legitimados participarem desse processo, melhor. Oferece mais segurança para a prevenção e repressão desse ilícito.
E que esses acordos, é bom que se diga, que esses acordos possam trazer uma efetiva reparação aos danos causados às empresas e, em última análise, à sociedade brasileira", disse o ministro da Transparência na entrevista ao Bom Dia Brasil.
Em dezembro, o governo Dilma Rousseff editou uma medida provisória que mudou as regras para esses acordos entre a administração pública e as empresas acusadas de cometer irregularidades.
É o caso das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
Na época, o Executivo federal argumentou que a intenção era acelerar os acordos.
O texto, no entanto, recebeu críticas por “acobertar” as empresas envolvidas em corrupção.
No Legislativo, a MP foi relatada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
As alterações feitas pelo parlamentar petistas foram duramente criticadas pelo Ministério Público, em especial por procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.
O ponto mais polêmico do relatório é o que prevê a possibilidade de celebração de acordo de leniência sem participação do Ministério Público.
Os acertos com as empresas podem ser feitos de forma isolada com órgãos de controle interno, como a advocacia pública.
