Passo a passo do rito de impeachment Saiba como funciona o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Decisão envolve Congresso e Supremo Tribunal Federal.

• O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
  
  
• Partidos indicaram representantes para a Comissão Especial do Impeachment, e os nomes passaram pelo crivo do Plenário, em votação aberta.
  
  
• Dilma Rousseff foi notificada e tem dez sessões para apresentar a defesa. O prazo vence no dia 04/04/2016.
  
  
• Por acordo entre a maioria dos partidos, Rogério Rosso, do PSD, foi eleito presidente da Comissão do Impeachment, e Jovair Arantes, do PTB, relator do processo. São, ao todo, 65 titulares.
  
  
• Após receber a defesa da presidente, a comissão tem no máximo cinco sessões para concluir os trabalhos - apresentar e votar o relatório. A votação do parecer deve ocorrer até o dia 11/04/2016.
  
  
• A publicação do parecer sobre o impeachment deve ocorrer no dia 12/04/2016.
  
  
• Na Comissão, o relatório é aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes - desde que seja atingido o quórum mínimo de 33 deputados).
  
  
• Qualquer que seja o resultado, o parecer segue para apreciação do Plenário da Câmara, após 48 horas. A votação é pelo processo de chamada nominal de deputados. A abertura do impeachment será aprovada se tiver apoio de pelo menos 342 deputados, dois terços da Câmara. A votação no plenário da Câmara está prevista para começar no dia 14/04/2016. A estimativa do presidente da casa é de que dure três dias, terminando em 06/04/2016.
  
  
• O caso segue para o Senado, onde uma comissão e depois o Plenário vão analisar a denúncia. Não há prazos definidos ainda para esta etapa. Com base no que ocorreu em 1992 e na Lei do Impeachment, parlamentares estimam a votação em plenário da abertura do processo entre 10 e 15 dias a partir do recebimento do processo pelo Senado.
  
  
• A presidente é afastada do cargo se os senadores, por maioria simples, confirmarem a abertura do processo político. Assume o vice, Michel Temer.
  
  
• O Senado terá então mais 180 dias para julgar a presidente por crime de responsabilidade. Se dentro desse prazo não houver decisão, o processo é arquivado. Ela será condenada se houver voto de pelo menos dois terços da Casa, o que corresponde a 54 senadores. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
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