Mogi das Cruzes - Mais 54 famílias de três bairros de Mogi das Cruzes recebem as escrituras de seus imóveis
O prefeito Marco Bertaiolli conduziu, na manhã desta quinta-feira
(24/03), a solenidade de entrega de escrituras a mais 54 famílias de
Mogi das Cruzes, que residem em áreas regularizadas pela Prefeitura, em
parceria com o Governo do Estado, pelo programa Cidade Legal. Receberam
os documentos de propriedade de seus imóveis 19 famílias do Jardim Pavão
I, 25 famílias da Vila Municipal e outras 10 famílias do conjunto
habitacional CDHU da Vila Cléo. Com isso, o município chega à marca de
619 escrituras já entregues desde 2009, quando foi concluída a primeira
regularização.
“O que estamos fazendo hoje é mais um ato de justiça com a realidade de Mogi das Cruzes, que tem diversos núcleos habitacionais ainda em situação de irregularidade. Ou seja, os moradores não conseguem comprovar que a casa onde moram é deles. Aceitei o desafio de resolver este problema quando assumi a Prefeitura e, por isso, criei a Coordenadoria de Habitação. A regularização fundiária é um trabalho que custa caro, demora, dá muito trabalho e não aparece. Por isso, muitos optam por não fazê-lo. Nós, pelo contrário, seguimos firme neste objetivo e hoje estamos colhendo mais resultados, beneficiando com a segurança jurídica mais essas 54 famílias mogianas”, destacou.
O prefeito acrescentou que, além da entrega do título de propriedade, os moradores são beneficiados por leis, criadas pelo Executivo e aprovadas pela Câmara, que isentam as famílias do pagamento do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e também das custas e emolumentos do cartório. Há ainda uma lei complementar, que dispõe sobre a isenção de IPTU para áreas objeto de regularização fundiária, desde que os imóveis se encaixem em alguns critérios, como área máxima de 50 m² e valor venal de até R$ 29 mil.
Bertaiolli falou também sobre a verdadeira transformação pela qual o Jardim Pavão e também a Vila Municipal passaram. Ambos são bairros às margens do córrego dos Canudos, que recebeu uma das maiores e mais complexas obras de infraestrutura já realizada em Mogi, com a canalização do córrego, implantação de saneamento básico e abertura do Complexo Viário Júlio Simões. “Com a avenida Júlio Simões, todos os imóveis que estão às margens passaram por uma grande valorização. Então agora vocês moram em casas valorizadas no mercado imobiliário e com a segurança jurídica do título de propriedade”, frisou.
O Governo do Estado estava representado pelo presidente do programa Cidade Legal, Renato Góes, que elogiou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e falou da satisfação que é presenciar o dia da entrega das escrituras. “O Governo do Estado é um mero órgão de auxílio. Foi a Prefeitura de Mogi das Cruzes que trabalhou e se dedicou muito para chegarmos a este momento. E como é gostoso poder olhar no rosto de vocês hoje, que viveram por décadas em situação de insegurança, risco e incerteza e poder dizer que agora todos estão protegidos pela lei”, pontuou.
O primeiro cidadão a receber a escritura foi Isnar Lima dos Santos, morador do Jardim Pavão I, que falou em nome dos demais beneficiados. “Há 23 anos eu moro nessa área e nunca ninguém tinha tentado mexer ou resolver. Antes a gente era ameaçado. Agora podemos dizer que a casa é nossa e temos que agradecer muito ao prefeito, que fez tudo isso acontecer”.
A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito, José Antonio Cuco Pereira, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, a coordenadora municipal de Habitação, Chandra Vidal Costa Zadra e os vereadores Carlos Lucarefski e Clodoaldo Aparecido de Moraes.
Situação bairro a bairro
No caso do Jardim Pavão I, esta é a primeira entrega de escrituras no núcleo habitacional. O local é uma área pública municipal, que há cerca de 30 anos passou a ser ocupada espontaneamente por famílias. Com o passar dos anos, consolidou-se como bairro, o que levou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, no ano de 2010, a dar início ao processo de regularização fundiária. O processo foi concluído em 2015, permitindo assim esta primeira entrega das escrituras.
Apenas uma das 20 famílias que moram no Jardim Pavão I não recebeu a escritura nesta quinta-feira (24/03), pois ainda possui pendências documentais. A previsão da Coordenadoria de Habitação, contudo, é que esta família receba o documento de propriedade até o mês de junho deste ano, juntamente às 30 famílias do Jardim Pavão II, que é outro núcleo em processo de regularização fundiária, onde os trâmites estão em fase final.
Também receberam escrituras outros 10 moradores do conjunto habitacional CDHU da Vila Cléo. No dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com a Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou a primeira entrega, com 121 escrituras. Com mais esta, passam a ser, portanto, 131 mutuários do condomínio com o documento de propriedade em mãos.
O CDHU da Vila Cléo possui mil unidades no total, sendo 960 já regularizadas e outras 40, construídas separadamente, em processo de regularização. Das 960 famílias que já podem, portanto, receber as escrituras, ainda faltam 829, que vivenciam situações distintas. A grande maioria (677) ainda precisar quitar o apartamento, que é pré-requisito básico dentro do processo. Outras 130 estão com pendências de documentos e há ainda um grupo menor, composto por 22 famílias, que estão em vias de conseguir o contrato de quitação junto à CDHU.
O terceiro bairro contemplado pela entrega de escrituras é a Vila Municipal, que foi, aliás, o primeiro núcleo habitacional de Mogi das Cruzes a ter o processo de regularização fundiária concluído, em 2009. Ao longo dos últimos sete anos, já foram feitas cinco entregas de escritura no bairro e, com mais esta – a sexta – chega à 422 o número total de moradores com o documento de propriedade em mãos. O processo abrange 689 famílias, portando faltam 267. Destas, 123 precisam quitar as unidades, 107 têm pendências de documentos e 37 habitam uma quadra ainda em regularização.
A Vila Municipal é um loteamento implantado a partir da década de 80 e que teve rapidamente os lotes comercializados, dando início ao adensamento urbano. O núcleo, contudo, estava em situação irregular e assim permaneceu por aproximadamente 29 anos, até que a Administração Municipal interveio, com o processo de regularização fundiária.
A regularização fundiária é um procedimento adotado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes sempre que há um bairro já consolidado, com irregularidades na parte documental. O processo, que é complexo e demanda tempo, reúne um amplo conjunto de medidas para a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
Em Mogi das Cruzes, o programa de regularização fundiária já beneficiou diretamente mais de 1,7 mil famílias da Vila Municipal, Vila Orestes, Jardim Pavão I e CDHU Vila Cléo, núcleos estes onde o processo foi concluído. Além disso, há muitas outras regularizações em andamento, sendo que algumas estão em estágio mais avançado. A previsão da Coordenadoria de Habitação é que recebam as escrituras até junho deste ano os moradores da Vila Paulista da Estação I e II (250 moradores), Jardim Pavão II (30 moradores) e também os 37 moradores da quadra em processo de regularização na Vila Municipal.
Importante destacar que, dessas 1,7 mil famílias, pouco mais de mil ainda não recebeu a escritura por conta de pendências que precisam ser resolvidas pelos próprios moradores. A Coordenadoria Municipal de Habitação estimula a solução desses entraves, colocando-se a disposição dos moradores para orientações no que for necessário.
No caso específico de mutuários da CDHU, a Habitação promove mutirões, visando justamente a diminuição no número de pendências. Vale lembrar que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, também em parceria com o Governo do Estado, está regularizando todos os condomínios CDHU do município. No último mutirão realizado pela Habitação e CDHU, no dia 27 de fevereiro deste ano, foram prestados 164 serviços a 160 mutuários que compareceram.
As regularizações fundiárias em Mogi das Cruzes são feitas com o apoio técnico do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Trata-se de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que tem por objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. (LMS)
“O que estamos fazendo hoje é mais um ato de justiça com a realidade de Mogi das Cruzes, que tem diversos núcleos habitacionais ainda em situação de irregularidade. Ou seja, os moradores não conseguem comprovar que a casa onde moram é deles. Aceitei o desafio de resolver este problema quando assumi a Prefeitura e, por isso, criei a Coordenadoria de Habitação. A regularização fundiária é um trabalho que custa caro, demora, dá muito trabalho e não aparece. Por isso, muitos optam por não fazê-lo. Nós, pelo contrário, seguimos firme neste objetivo e hoje estamos colhendo mais resultados, beneficiando com a segurança jurídica mais essas 54 famílias mogianas”, destacou.
O prefeito acrescentou que, além da entrega do título de propriedade, os moradores são beneficiados por leis, criadas pelo Executivo e aprovadas pela Câmara, que isentam as famílias do pagamento do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e também das custas e emolumentos do cartório. Há ainda uma lei complementar, que dispõe sobre a isenção de IPTU para áreas objeto de regularização fundiária, desde que os imóveis se encaixem em alguns critérios, como área máxima de 50 m² e valor venal de até R$ 29 mil.
Bertaiolli falou também sobre a verdadeira transformação pela qual o Jardim Pavão e também a Vila Municipal passaram. Ambos são bairros às margens do córrego dos Canudos, que recebeu uma das maiores e mais complexas obras de infraestrutura já realizada em Mogi, com a canalização do córrego, implantação de saneamento básico e abertura do Complexo Viário Júlio Simões. “Com a avenida Júlio Simões, todos os imóveis que estão às margens passaram por uma grande valorização. Então agora vocês moram em casas valorizadas no mercado imobiliário e com a segurança jurídica do título de propriedade”, frisou.
O Governo do Estado estava representado pelo presidente do programa Cidade Legal, Renato Góes, que elogiou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e falou da satisfação que é presenciar o dia da entrega das escrituras. “O Governo do Estado é um mero órgão de auxílio. Foi a Prefeitura de Mogi das Cruzes que trabalhou e se dedicou muito para chegarmos a este momento. E como é gostoso poder olhar no rosto de vocês hoje, que viveram por décadas em situação de insegurança, risco e incerteza e poder dizer que agora todos estão protegidos pela lei”, pontuou.
O primeiro cidadão a receber a escritura foi Isnar Lima dos Santos, morador do Jardim Pavão I, que falou em nome dos demais beneficiados. “Há 23 anos eu moro nessa área e nunca ninguém tinha tentado mexer ou resolver. Antes a gente era ameaçado. Agora podemos dizer que a casa é nossa e temos que agradecer muito ao prefeito, que fez tudo isso acontecer”.
A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito, José Antonio Cuco Pereira, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, a coordenadora municipal de Habitação, Chandra Vidal Costa Zadra e os vereadores Carlos Lucarefski e Clodoaldo Aparecido de Moraes.
Situação bairro a bairro
No caso do Jardim Pavão I, esta é a primeira entrega de escrituras no núcleo habitacional. O local é uma área pública municipal, que há cerca de 30 anos passou a ser ocupada espontaneamente por famílias. Com o passar dos anos, consolidou-se como bairro, o que levou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, no ano de 2010, a dar início ao processo de regularização fundiária. O processo foi concluído em 2015, permitindo assim esta primeira entrega das escrituras.
Apenas uma das 20 famílias que moram no Jardim Pavão I não recebeu a escritura nesta quinta-feira (24/03), pois ainda possui pendências documentais. A previsão da Coordenadoria de Habitação, contudo, é que esta família receba o documento de propriedade até o mês de junho deste ano, juntamente às 30 famílias do Jardim Pavão II, que é outro núcleo em processo de regularização fundiária, onde os trâmites estão em fase final.
Também receberam escrituras outros 10 moradores do conjunto habitacional CDHU da Vila Cléo. No dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com a Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou a primeira entrega, com 121 escrituras. Com mais esta, passam a ser, portanto, 131 mutuários do condomínio com o documento de propriedade em mãos.
O CDHU da Vila Cléo possui mil unidades no total, sendo 960 já regularizadas e outras 40, construídas separadamente, em processo de regularização. Das 960 famílias que já podem, portanto, receber as escrituras, ainda faltam 829, que vivenciam situações distintas. A grande maioria (677) ainda precisar quitar o apartamento, que é pré-requisito básico dentro do processo. Outras 130 estão com pendências de documentos e há ainda um grupo menor, composto por 22 famílias, que estão em vias de conseguir o contrato de quitação junto à CDHU.
O terceiro bairro contemplado pela entrega de escrituras é a Vila Municipal, que foi, aliás, o primeiro núcleo habitacional de Mogi das Cruzes a ter o processo de regularização fundiária concluído, em 2009. Ao longo dos últimos sete anos, já foram feitas cinco entregas de escritura no bairro e, com mais esta – a sexta – chega à 422 o número total de moradores com o documento de propriedade em mãos. O processo abrange 689 famílias, portando faltam 267. Destas, 123 precisam quitar as unidades, 107 têm pendências de documentos e 37 habitam uma quadra ainda em regularização.
A Vila Municipal é um loteamento implantado a partir da década de 80 e que teve rapidamente os lotes comercializados, dando início ao adensamento urbano. O núcleo, contudo, estava em situação irregular e assim permaneceu por aproximadamente 29 anos, até que a Administração Municipal interveio, com o processo de regularização fundiária.
A regularização fundiária é um procedimento adotado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes sempre que há um bairro já consolidado, com irregularidades na parte documental. O processo, que é complexo e demanda tempo, reúne um amplo conjunto de medidas para a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
Em Mogi das Cruzes, o programa de regularização fundiária já beneficiou diretamente mais de 1,7 mil famílias da Vila Municipal, Vila Orestes, Jardim Pavão I e CDHU Vila Cléo, núcleos estes onde o processo foi concluído. Além disso, há muitas outras regularizações em andamento, sendo que algumas estão em estágio mais avançado. A previsão da Coordenadoria de Habitação é que recebam as escrituras até junho deste ano os moradores da Vila Paulista da Estação I e II (250 moradores), Jardim Pavão II (30 moradores) e também os 37 moradores da quadra em processo de regularização na Vila Municipal.
Importante destacar que, dessas 1,7 mil famílias, pouco mais de mil ainda não recebeu a escritura por conta de pendências que precisam ser resolvidas pelos próprios moradores. A Coordenadoria Municipal de Habitação estimula a solução desses entraves, colocando-se a disposição dos moradores para orientações no que for necessário.
No caso específico de mutuários da CDHU, a Habitação promove mutirões, visando justamente a diminuição no número de pendências. Vale lembrar que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, também em parceria com o Governo do Estado, está regularizando todos os condomínios CDHU do município. No último mutirão realizado pela Habitação e CDHU, no dia 27 de fevereiro deste ano, foram prestados 164 serviços a 160 mutuários que compareceram.
As regularizações fundiárias em Mogi das Cruzes são feitas com o apoio técnico do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Trata-se de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que tem por objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. (LMS)
