Mamoru decreta situação de emergência em Itaquá Prefeitura poderá, inclusive, contratar profissionais para áreas como Saúde e Educação

Bras Santos

Mayara de Paula

Prefeito teve iniciativa em razão de dificuldades financeiras herdadas

O prefeito Mamoru Nakashima (PTN) decretou situação anormal e de emergência administrativa e financeira em Itaquaquecetuba. 

O decreto nº 6.870/13, retroativo ao dia 2 de janeiro, estabelece o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 - para a manutenção do estado de urgência. 

                                                                                                                    

A decisão foi tomada em razão das graves dificuldades financeiras e administrativas herdadas do governo do ex-prefeito Armando Tavares Filho (PR), o Armando da Farmácia. 

ex-prefeito
Armando Tavares Filho (PR),
o Armando da Farmácia. 

No período em que perdurar o decreto, a prefeitura poderá fazer a contratação emergencial de empresas, de profissionais para áreas essenciais - como saúde, transporte e educação -, ampliar ainda mais a contenção de gastos e colocar em prática outras medidas administrativas que acelerem o fim do "caos". De acordo com o secretário municipal de Administração, José Francisco Jacinto, a elaboração e a publicação do decreto seguem regras estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal.

No primeiro artigo do decreto, o prefeito explica que a intervenção (administrativa) tem a finalidade de restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios que regem a coisa pública. Nos artigos dois, três e quatro, ele destaca que: a prefeitura fica autorizada a contratar funcionários temporários e em caráter de urgência e dessa forma evitar a paralisação de serviços essenciais; o governo poderá priorizar o pagamento de dívidas referentes ao funcionalismo em detrimento de outras; e o Executivo determinará a adoção por todos os órgãos de medidas de racionamento de materiais e contenção de despesas até que seja elaborado um plano de reestruturação das finanças públicas da cidade.

Herança

O governo Mamoru apontou no decreto dez problemas que levaram a prefeitura a tomar as providências citadas. Entre as "heranças malditas" aparecem informações que revelam a situação calamitosa das finanças. O documento ressalta que o governo anterior deixou em caixa R$ 487,5 mil para o pagamento de todos os compromissos financeiros. Escassez de materiais de consumo, de medicamentos e de materiais de enfermagem, equipamentos sucateados e vencimento de vários contratos que ameaçaram a prestação de serviços considerados essenciais foram algumas destacadas.

Turbulência

O secretário Jacinto ressaltou que a prefeitura precisou decretar o estado de emergência em razão do cenário de "terra arrasada": "Se conseguirmos o equilíbrio até o final de fevereiro, não será necessário prorrogar os efeitos do decreto".

Um exemplo da necessidade dessa ação é o caso do transporte escolar. "A empresa que estava fazendo abandonou o transporte e estamos encontrando enormes dificuldades para não deixar os alunos sem o serviço. Para situações como essa, a prefeitura terá de contratar emergencialmente. Os problemas estão em todas as partes e o decreto permitirá à administração superar esse período de turbulência", disse.