Proposta do deputado Estevam Galvão é aprovada na LD

  

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na noite do  dia 29/06 o Projeto de Lei nº 386/2001, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Na peça, foi acolhida a proposta do deputado Estevam Galvão voltada para a destinação do resíduo sólido.

O deputado já havia apresentado emenda à LDO, propondo a contribuição do governo estadual na solução deste problema que atinge inúmeros municípios paulistas, entre eles o Alto Tietê. 

“No artigo 22, que trata da legislação tributária, garantiu-se a prática de ‘incentivos fiscais à implantação de empreendimentos de geração e distribuição de energias renováveis e aproveitamento energético e resíduos sólidos urbanos’ “, explicou o deputado, citando a sub emenda acrescentada ao projeto de lei, com base na sua propositura.
Para o deputado, a inclusão desta sub emenda possibilitará que os municípios encontrem caminhos alternativos para a destinação dos resíduos sólidos. 

“Quando falamos de lixo doméstico e sua destinação, é preciso pensar em práticas eficientes e que não agridam o meio ambiente, como o aterro sanitário. A emenda possibilita que o Estado colabore para a solução deste problema, desde que a destinação final do lixo implique no aproveitamento enérgico e reciclagem do material”, argumentou o líder do Democratas.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A LDO define programas e áreas de atuação a serem contempladas com recursos no Orçamento do Estado, trabalha com um crescimento do PIB de 4,3% em 2012 e com arrecadações de R$ 113,5 bilhões (ICMS) e R$ 11,5 bilhões (IPVA).

 No total, recebeu 245 emendas dos parlamentares. Foram acatadas três emendas na forma apresentada pelos parlamentares, seis emendas elaboradas pela relatoria e sete emendas consubstanciadas em quatro subemendas.