Postos terão que vender litro do diesel R$ 0,46 mais barato a partir de sábado - A multa para os estabelecimentos que não repassarem o desconto ao consumidor pode chegar a R$ 9,4 milhões, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Além disso, os postos ficam sujeitos a suspensão temporária das atividades e cassação da licença.

Eliseu Padilha em coletiva sobre a crise envolvendo os combustíveis. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento Presidente Michel Temer vetou desoneração de 11. Com isso, reoneração atinge empresas de 39 setores, que voltarão a pagar mais tributos. Os 17 desonerados mantêm benefício até 2020.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal.

Nesta quinta-feira, o "Diário Oficial da União" publicou a sanção do presidente Michel Temer ao projeto de lei da reoneração. Com isso, as empresas reoneradas perderão a isenção tributária que tinham. Pelo projeto, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11 e, portanto, restaram 17.


O benefício da desoneração da folha acabará, portanto, no final de 2020 para todos os setores. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano.


Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%.


Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada setor, o que teoricamente seria mais vantajoso para as empresas.


A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada "noventena" (dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada).


"Restam 17 setores na folha desonerada. Critério [de manutenção desses setores com benefício] foram os setores que, desde o início, o Executivo entendeu que deveriam ser mantidos. E mais os setores que estavam na medida original, no início do processo em 2011", declarou Rachid, em entrevista coletiva.


Além da reoneração da folha, o governo também eliminou benefícios para os exportadores, para a indústria química, reduziu créditos para para os concentrados de refrigerantes e cortou gastos públicos. 

 

O objetivo foi viabilizar redução no preço do litro do diesel, uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve atendidas pelo governo.

Entre os setores que permanecem com um pagamento menor de tributos, estão os segmentos calçadista, têxtil, de confecção e tecnologia da informação.

"Buscamos, exatamente, preservar os setores originalmente encaminhados pelo Executivo, os setores iniciais desse programa, e mantivemos esses segmentos como critério assim colocado", explicou Rachid.


A desoneração da folha de pagamentos foi estabelecida durante o governo Dilma Rousseff sob o argumento de que a medida preservaria empregos.


Desoneração mantida

Veja abaixo quais são os 17 setores cujas empresas permanecem com a folha de pagamentos desonerada:

Calçados
Call Center
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçerias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
TI (Tecnologia da informação)
TIC (Tecnologia de comunicação)
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas

Itaquaquecetuba - Mais de 100 caminhões saem em comboio escoltado de Itaquaquecetuba rumo ao Rio de Janeiro Eles levam carregamento de comida, roupa, calçados e eletrônicos.

Mais de 100 caminhões, de 12 transportadoras de São Paulo, saíram escoltados pelas polícias Militar e Federal Rodoviária em comboio de Itaquaquecetuba rumo ao Rio da Janeiro, na tarde de ontem quarta-feira (30). 

 

Os caminhões se encontraram no acostamento do quilômetro 29 da Rodovia Ayrton Senna. No carregamento, roupas, comidas, sapatos, eletrônicos entre uma diversidade de produtos. 

O apoio policial foi um pedido da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Carga, com o objetivo de evitar possíveis paralisações e intimidações no trajeto. 

O vice-presidente da associação, Urubatan Helou, disse que a maior preocupação era de que os caminhões ficassem parados em bloqueios ou sofressem alguma atentado, como apedrejamento e fogo. 

“Até porque em movimento grevista, nenhuma companhia de seguro cobre os danos. A gente tem custos fixos, funcionários, prédios, temos que fazer a manutenção das frotas e não podemos mais ficar parados”, conta. 

“A nossa intenção é levar as cargas em segurança, procurando evitar os locais que têm interrupção ou algum movimento dos caminhoneiros”, ressaltou.

Por Bruno Oliveira, Diário TV

Governo cria programa de R$ 13,5 bilhões para subsidiar diesel - Objetivo é reduzir R$ 0,46 do preço do combustível

Foi publicado nesta quinta-feira (31), em edição extra do Diário Ofical da União, a Medida Provisória (MP) nº 838, que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro.

Desse total, o governo vai subsidiar 30 centavos, por meio de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel. Para completar o benefício, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos, e que equivalem a R$ 4 bilhões. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano. 

Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.

Até o dia 7 de junho, o governo vai pagar uma diferença de 7 centavos por litro, já que a Petrobras assumiu, na semana passada, o compromisso de congelar o preço do diesel exatamente no valor de R$ 2,10. Do dia 8 de junho até 31 de dezembro, a subvenção do governo será integral. 

"Nossa intenção é fazer essa suavização e nesse período, até 31 de dezembro, dar previsibilidade [no preço do diesel]. O custo do programa será arcado integralmente pelo Tesouro Nacional, pelos contribuintes, e não haverá interferência na rentabilidade das empresas. Nós queremos dar toda a transparência ao custo fiscal", disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, em entrevista à imprensa.

O produtor ou importador que quiser participar do programa precisa se habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se comprometer a autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção. Após os primeiros 60 dias, quando o preço vendido pelas refinarias às distribuidoras estará fixado em até R$ 2,03, um novo valor de preço fixo de comercialização será definido.

"Poder ser um preço um pouco mais baixo, um pouco mais alto, dependendo da evolução dos preços internacionais do diesel", explicou Mendes. O desembolso da subvenção se dará a cada 30 dias e uma espécie de conta de subsídio vai somando os valores devidos a cada empresa participante do programa. Até o fim do ano, portanto, o preço do diesel será reajustado mais três vezes.  

Também será de responsabilidade da ANP a definição de um preço de referência, com base na cotação internacional do petróleo, que seria o preço normal de flutuação do mercado. 

É sobre esse preço de referência que serão descontados os 30 centavos. Caso a diferença entre o preço de referência e o de comercialização (preço fixo) seja superior a 30 centavos, o governo fará a compensação das perdas das empresas quando for feito o reajuste do preço de comercialização, a cada mês.

Segundo Marcos Mendes, caberá aos órgãos como o Procon e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fiscalização para que a redução dos preços se reflita nas bombas de combustível. 

Para garantir o orçamento necessário à subvenção, foi editada uma outra Medida Provisória, a MP nº 839, que abre o crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões. 

Os recursos serão tirados de uma reserva de contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões, além do cancelamento de despesas discricionárias de vários ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão. 

Já para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel, o governo conta com a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia dentro de 90 dias, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.   

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel

Planalto confirma prisão de empresário por impedir desbloqueios Ele foi detido no Rio Grande do Sul

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, confirmou que nesta quinta-feira (31) houve a primeira prisão de empresário suspeito de interferir na paralisação dos caminhoneiros. 

As informações iniciais são que o transportador, detido no Rio Grande do Sul, teria ameaçado motoristas nos bloqueios em rodovias do estado. Ele foi preso temporariamente.

Desde o início da manhã, a Polícia Federal realiza operação no Rio Grande do Sul para reprimir a atuação de empresários de transporte na promoção de paralisações no âmbito da greve dos caminhoneiros. 

A realização de greves ou paralisações por empresários, prática conhecida como locaute, é proibida pela legislação. 

A operação da PF, que ganhou o nome Unlocked, ocorreu a partir de inquérito que investigou a participação de integrantes de transportadoras em bloqueios nas rodovias BR 116, RS 122 e RS 452.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal, Alexandre Isbarrola, a PF conseguiu “provas contundentes” da prática de locaute. 

“É uma grande transportadora que atuava com violência e grave ameaça. Havia comboios de veículos que atuavam por ordem desses empresários e que abordavam os caminhões, obrigavam a parar e que fossem recolhidos, impedindo que eles seguissem”, disse em entrevista hoje em Porto Alegre. 

Os nomes da transportadora e do empresário preso não foram divulgados. De acordo com o superintendente, o objetivo era gerar o desabastecimento de grãos e de proteína animal na região da Serra, no estado. 

Diálogo

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Etchegoyen reiterou a disposição do governo em manter o diálogo e lamentou a violência que provocou a morte de um motorista em Rondônia. Ele foi atingido por uma pedra após passar por um bloqueio de manifestantes.

Etchegoyen concedeu entrevista após reuniu no Palácio do Planalto, do gabinete de monitoramento da greve dos caminhoneiros. 

Por Agência Brasil  
Edição: Carolina Pimentel 
 

Não há mais bloqueios em rodovias federais ou em áreas do entorno, diz PRF - Na manhã desta quinta-feira, ainda havia nove pontos de aglomeração em Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Sul, mas nenhum deles bloqueavam o trânsito. Com a atualização do balanço da Polícia Rodoviária Federal, o Exército informou que vai interromper a escolta feita a caminhões de carga em Brasília.

Obesidade é mais frequente em adolescentes que fumam, revela pesquisa - Estudo do Inca mostra que fumantes de 15 a 17 anos estão mais propensos a doenças cardiovasculares, câncer e doenças pulmonares. - Brasil é o campeão mundial na redução do número de fumantes

Adolescentes que fumam estão mais propensos a doenças cardiovasculares e pulmonares. Foto: USP Imagens / Fotos Públicas

Cigarro é uma das causas de câncer. Foto: Reprodução/Internet

Brasil é o campeão mundial na redução do número de fumantes

No Dia Mundial Sem Tabaco, a Organização Mundial da Saúde lançou um relatório com dados sobre o tabagismo no mundo. São mais de 3 milhões de mortes todos os anos por doenças cardiovasculares causadas pelo tabaco. 

Cardiologista e coordenadora da área de Cardiologia do Programa de Tabagismo do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP (InCor), Jaqueline Scholz diz que políticas públicas implementadas no Brasil e a participação dos meios de comunicação foram essenciais para mudar a história do tabagismo no país.

Federação Única dos Petroleiros orienta sindicados a interromperem paralisação - Decisão ocorreu após Tribunal Superior do Trabalho aumentar de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária aplicada a quem aderiu à greve, prevista para durar 72 horas. Uma das reivindicações é a destituição de Pedro Parente do comando da estatal.

Petroleiros decidiram parar por 72h
Crédito: Marcos de Paula / Agencia O Globo

Polícia Federal deflagra operação para reprimir locaute no Rio Grande do Sul - Mais de 60 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão nos municípios da Serra, Litoral Norte e Vale do Caí. Um empresário suspeito de ameaçar caminhoneiros foi preso. - OPERAÇÃO UNLOCKED

Temer agradece a Deus pelo fim da greve dos caminhoneiros - O presidente usou tom de campanha em discurso durante evento em Brasília ao lado do pré-candidato à Presidência Henrique Meirelles.

Temer na abertura do Fórum de Investimentos, em SP. Foto: Reprodução / Twitter

Após denúncia da CBN, PGR manda investigar empresários que incentivaram greve - A investigação foi encaminhada às promotorias estaduais, que já têm material sobre as pessoas citadas pela CBN. Reportagem mostrou que muitos dos incentivadores da greve eram empresários, políticos e militares da reserva.

Governo suspeita que greve de caminhoneiros tenha infiltrados que pedem a intervenção militar no país. Foto: Alex de Jesus / O Tempo / Agência O Globo

Por Hermínio Bernardo

A Procuradoria-Geral da República solicitou uma investigação contra grupos suspeitos de inflar a greve dos caminhoneiros por interesses políticos e econômicos. 

O pedido feito ao Ministério Público Federal vem após a CBN revelar que empresários, políticos e militares da reserva buscam se promover a partir do movimento dos caminhoneiros, defendendo até mesmo intervenção militar no país.

A solicitação foi feita nesta quarta-feira após a reportagem da CBN mostrar que algumas lideranças da greve dos caminhoneiros não são da categoria. 

Alguns são empresários, integrantes de partidos e até militares da reserva.

Por meio de grupos de WhatsApp, as lideranças disseminam notícias falsas para justificar uma intervenção militar no Brasil.

O pedido foi feito pela subprocuradora geral da República e coordenadora criminal do MPF, Luiza Cristina Frischeisen.

Os investigadores já identificaram material contra as pessoas citadas pela reportagem da CBN. Uma delas é o empresário catarinense Luciano Hang, dono de uma das maiores varejistas do país, a Havan.
"Em alguns Estados já tinha investigações. Agora, eles vão chamar as pessoas, vão levantar os áudios. A gente também já levantou o que tinha em rede social. A gente até ficou sabendo que por exemplo a Havan tem pátio em Três Lagoas e estava acolhendo os caminhoneiros. Então, é bem focado na questão da incitação à intervenção militar como rompimento do estado democrático", diz Frischeisen.

O grupo é investigado por incitar a quebra do regime democrático. A subprocuradora ressalta que há liberdade de expressão, mas incitar a quebra da democracia é crime.

"A pessoa falar da liberdade de expressão dela é uma coisa. A incitação à quebra do regime democrático, ou seja, pregar uma intervenção militar é contra a democracia. E o estado democrático de direito se protege contra isso através da criminalização de determinadas condutas. Nenhum estado democrático fica inerte diante de grupos que querem derrubar a democracia e que inclusive só podem se manifestar desse jeito porque tem a democracia. Acho que a gente tem que ficar muito ciente que a forma de mudar governo ou reclamar é eleição", completa.

As investigações estão em andamento nos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Temer publica MP que vai subsidiar redução do diesel à Petrobras No texto, União garante R$ 0,07 até o dia 7 de junho, e R$ 0,30 centavos a partir do dia 8 de junho. Medida vai custar mais R$ 9,5 bilhões de reais aos cofres públicos.

Isenção de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios começa a valer em SP A medida faz parte das reivindicações da categoria para suspender a greve. A informação foi divulgada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Temer sanciona projeto da reoneração, que vai cobrir parte da redução do diesel Como já era esperado, presidente da República vetou trecho para zerar PIS/Cofins no valor do combustível, alegando que isso acarretaria em renúncia de receita tributária em desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governo está inconformado com inclusão do Brasil em lista da OIT - País terá que dar explicações sobre reforma trabalhista

O Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, criticou a inclusão do Brasil em uma lista de 24 países que cometem violações às leis trabalhistas. 

O Brasil foi convidado a prestar esclarecimentos na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, do Comitê de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O governo brasileiro recebeu com inconformidade a notícia de que o Brasil foi incluído na lista de países convidados a apresentar informações ao Comitê de Aplicação de Normas da OIT”, disse o ministro em comunicado divulgado hoje (30).

O Itamaraty informou que o Brasil terá que apresentar explicações baseadas na aplicação da Convenção 98 da OIT, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, instrumento ratificado e em vigor no Brasil desde 1953.

Para o ministério, a discussão em torno da Reforma Trabalhista foi politizada e não se sustenta em aspectos técnicos: 

“O governo brasileiro encaminhou ao Diretor-Geral da OIT questionamentos e preocupações quanto à politização do processo de escolha dos países [na lista de convidados a dar explicações], que deveria obedecer apenas a critérios técnicos”.

Segundo o Itamaraty, ao prestigiar a negociação coletiva sem desproteger o trabalhador, a Reforma Trabalhista contribui para tornar “mais eficaz e efetiva” as negociações e as normas dos sindicatos.

No comunicado, o ministério reitera que a reforma trabalhista busca fortalecer o papel das centrais sindicais, tornando-as mais representativas. Também ressalta que o Brasil é membro fundador da OIT e costuma atuar de “forma ativa e propositiva”.

Lista de países

A inclusão do Brasil na lista dos países que supostamente registram violações em convenções trabalhistas ocorreu durante uma sessão da OIT no último dia 27, em Genebra.

A questão foi levada ao órgão internacional por seis entidades sindicais: 

Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A ação foi movida pelas centrais sindicais que divergem dos termos da Reforma Trabalhista.

Por Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

Entidades de produtores são contra tabelamento dos preços de frete - Para setor, variedade de carga e de estrada dificulta fixação de valor

Entidades que representam produtores rurais e agroindústrias estão preocupadas com a criação de uma tabela mínima para o frete rodoviário no país instituída pela Medida Provisória 832, editada neste domingo (27), e prevista no Projeto de Lei 121/17, que está na pauta de votação do Senado Federal desta terça-feira (28). 

As duas propostas legislativas instituem a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Em entrevista coletiva hoje (28), em São Paulo, líderes das entidades que representam produtores rurais e agroindústrias defenderam a livre negociação com os transportadores.

Segundo o diretor titular do Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Betancourt, a entidade defende que o valor do frete seja resultado de uma negociação. 

“O governo arbitrar valores mínimos se torna muito difícil, já que temos estrada de terra, rodovias asfaltadas, transportes de animais vivos, entre outros que requerem frete especial, ou seja, são inúmeras variáveis onde é literalmente impossível ao governo arbitrar o que vai ser o [valor de frete] mínimo. Então, a posição da Fiesp é clara: que nós precisamos dar liberdade de negociação”, afirmou.

A MP não traz valores nem percentuais, mas define detalhes sobre como os números serão negociados. Para o presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Nelson Carvalhaes, a conta do tabelamento de frete será arcada não só pelo setor produtivo. 

“Se vier uma tabela de frete mínimo que é superior aos valores de frete praticados hoje, eu entendo que uma parte vai ser o consumidor que vai pagar e outra parte são os traders, a indústria e os produtores, no fim essa conta vai acabar sendo dividida entre todos”.

As entidades também querem ser ouvidas para apresentar suas análises em relação à precificação do frete. 

“Se o projeto for aprovado, ou seja, evidentemente, a gente quer participar do projeto de definição desses preços mínimos, porque a gente conhece formação de custo de frete tão bem quanto as empresas transportadoras e os caminhoneiros. Queremos chegar a uma solução negociável, e não a uma solução imposta em termos de tabela de preço mínimo”, afirmou o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.

Fretes subiram 15%

O presidente do Cecafé disse que, apesar da reivindicação dos caminhoneiros em relação ao valor baixo do frete e alto do diesel, os fretes subiram 15% nos últimos cinco meses e que o problema está na carga tributária.

“O nosso monitoramento indica que, de janeiro até hoje, os fretes subiram ao redor der 15%. Os fretes estão se ajustando sim, o problema é que houve um aumento de carga tributária muito grande no diesel, no final do ano passado, e, evidentemente, isso prejudica a nós. Houve um aumento grande de carga tributária que o mercado não consegue resolver”.

O representante da Fiesp defende que não adianta ter um tabelamento mínimo e não ter demanda por frete. 

“Se houver demanda, o caminhoneiro pode até ter um valor de frete mas, se ele não tiver serviço e o caminhão ficar ocioso, isso também é ruim para ele, por isso nós achamos que a livre negociação é a única que vai encontrar um equilíbrio entre oferta e demanda”. 

Betancourt diz ainda que, primeiro, é preciso reduzir a carga tributária. “É importante, sim reduzir a carga tributária, o custo do diesel, e o mercado vai achar um caminho, porque as empresas precisam do frete, mas se isso for arbitrado de forma equivocada, pode trazer prejuízos”.

O diretor executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) Ibiapaba Netto, concorda com Betancourt. 

“Vejo com muita dificuldade, principalmente para os caminhoneiros independentes, que consigam fazer prevalecer esse tipo de tabelamento em praças onde haja excesso de oferta de caminhão, da mesma forma que o preço mínimo acabe virando lenda se houver necessidade de caminhão. 

As experiências do passando mostram que é muito difícil fazer esse tipo de intervenção”.

Edição: Davi Oliveira

Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil 

ANTT divulga tabela de frete mínimo para caminhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou hoje (30) a tabela com preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado. 

A fixação de uma tabela de frete foi uma das exigências dos caminhoneiros na greve deflagrada na semana passada. 

A questão entrou no acordo  firmado entre a categoria e o governo na última quinta-feira (24).

As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país e foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A tabela será publicada em edição extra do Diário Oficial da União de amanhã (31).

Os valores da tabela valem até 20 de janeiro de 2019. As tabelas seguintes deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas.

Confira no link abaixo os valores da tabela.

Tabelas de precos minimos de frete

 Por Da Agência Brasil
 Edição: Fábio Massalli

Governo diz que desconto de 46 centavos no diesel acontecerá a partir de 1 de junho

O desconto será nas refinarias e, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, governo disse que espera que o combustível chegue mais barato na bomba dos postos, que devem fixar uma faixa com o preço anterior à crise para que o consumidor compare. O desconto foi feito com subvenção do Pis/Cofins e da Cide.

 

Alexandre de Moraes dá 15 dias para 96 empresas pagarem R$ 141 milhões em multas por bloqueio de rodovias Na última sexta, ministro do Supremo estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora a entidades que interditaram vias. Caso não haja pagamento voluntário, poderá haver penhora de bens.

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (30) que 96 empresas transportadoras paguem em até 15 dias multas que somam R$ 141,4 milhões pelo descumprimento da decisão dele, da última sexta, que determinou a liberação das rodovias bloqueadas em razão da greve dos caminhoneiros.

O pedido havia sido feito na terça pela Advocacia Geral da União, que encaminhou ao ministro uma primeira lista com os nomes das empresas que não cumpriram as determinações. 

Na semana passada, Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que estivesse obstuindo a pista.

 

Segundo a AGU, foram constatados flagrantes nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364 e os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões. 

A pedido da advogada-geral da União, Grace Mendonça, Alexandre de Moraes estabeleceu que, caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter penhora de bens. 

"Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira, a ser implementada pelo sistema BACEN JUD", diz o ministro na decisão. 

Para o ministro, ficou demonstrado um quadro de desrespeito à decisão do STF, o que justifica a imposição de multas. 

"Este quadro fático de desrespeito à autoridade do Poder Judiciário vem bem retratado nas notificações de multas e outras providências adotadas pelas autoridades que integram a segurança pública, relacionadas nos documentos que acompanham a petição em exame. Fica o registro, ainda, que a gravidade da conduta adotada pelos infratores justifica a fixação da multa nos exatos valores indicados pela autora e baseados nos parâmetros definidos na tutela provisória de cautela", afirmou no documento. 

Alexandre de Moraes destacou que os bloqueios foram mantidos mesmo após a decisão do Supremo, amplamente divulgada. 

Para ele, as empresas atentaram "gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário" e "causaram sensíveis transtornos à população. 

"Com efeito, mesmo cientificados da medida de cautela outorgada nesta ação constitucional que, inclusive, teve ampla repercussão nacional, as pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. 

Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde", complementou. 

O ministro destacou que as multas servem para "dar concretude e efetividade" às decisões. Ele destacou que "não é lícito" que as empresas se recusem a cumprir as obrigações. 

"Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. 

Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário", concluiu Moraes. 

Por Marcos Losekann e Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília 

Ministro do STF determina multa de R$ 141 milhões a transportadoras - Liminar previa multa caso os caminhoneiros não desbloqueassem vias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (30) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. 

O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado. 

Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio.

Na decisão de hoje, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população. 

A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueios das vias. 

"As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde", decidiu Moraes. 

*texto ampliado às 18h58 para acréscimo de informações

por André Richter - Repórter da Agência Brasil

Edição: Amanda Cieglinski 

Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. 

Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.

A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. 

A lei entra em vigor após a sanção presidencial.

Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. 

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. 

No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. 

Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep. 

Quem tem direito

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. 

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. 

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. 

Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. 

Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco