STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez Corte valida regra da Reforma de 2019 que reduziu benefício por incapacidade permanente 18/12/2025 | 17h14 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez . A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício. Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro , a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi alterado. A aposentadoria por incapacidade decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deixou ser integral e passou a ser calculada com base em 60% da média aritméti...