Omar Aziz e Rogério Carvalho assumem relatorias das PEC da Segurança e pelo fim da escala 6×1 

Otto Alencar e Davi Alcolumbre definiram relatores das duas propostas aprovadas pela Câmara e consideradas estratégicas pelo Planalto 

Paulo Emílio

Publicado em 21 de agosto de 2026 às 18:10

247 – A proposta que reduz a jornada máxima semanal de trabalho e assegura pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator no Senado. A PEC da Segurança Pública, outra medida considerada estratégica pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficará sob a responsabilidade do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Segundo a coluna do  jornalista Valdo Cruz, no G1, as definições foram acertadas nesta sexta-feira (21) entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As duas propostas foram encaminhadas à CCJ.

Otto Alencar informou que agora aguardará o cronograma de trabalho dos dois relatores para avaliar se será possível aprovar as propostas durante o próximo esforço concentrado do Senado, previsto para o fim de agosto e o início de setembro.

PEC do fim da escala 6×1 reduz jornada para 40 horas

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança será implementada gradualmente, com período de transição de até 14 meses e sem redução nominal ou proporcional dos salários. A jornada diária continuará limitada a oito horas.

Nos primeiros dois meses, o limite máximo cairá para 42 horas semanais. Depois desse período, as empresas terão mais 12 meses para reduzir a jornada semanal para 40 horas.

Mudança será implementada sem redução salarial

O fim da escala 6×1, com a garantia de pelo menos duas folgas por semana para cada trabalhador, deverá começar a valer 60 dias após a promulgação da emenda.

Os dias de descanso não precisarão ser consecutivos, mas um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A PEC também não impede que empresas mantenham suas atividades durante todos os dias da semana. Estabelecimentos que funcionam aos sábados, domingos e feriados poderão organizar escalas diferentes entre os funcionários, desde que sejam respeitados o limite semanal da jornada e os dois dias de descanso de cada trabalhador.

PEC da Segurança amplia atuação federal contra o crime

Sob a relatoria de Rogério Carvalho, a PEC da Segurança Pública também chega ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara.

A proposta amplia a atuação federal no enfrentamento ao crime organizado e estabelece responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.

O texto inclui na Constituição Federal um sistema único de segurança pública, com atuação descentralizada. O objetivo é estabelecer diretrizes nacionais e ampliar a integração entre forças federais, estaduais e municipais.

A proposta, porém, mantém as polícias civis, militares e penais, além dos corpos de bombeiros, subordinados aos governadores.

PF ganha atribuição contra organizações criminosas e milícias

A Polícia Federal passará a ter atribuição constitucional expressa para combater organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional.

A medida busca fortalecer a participação federal em investigações que ultrapassem as fronteiras de um estado ou envolvam grupos criminosos presentes em diferentes regiões do país.

A Polícia Rodoviária Federal também terá sua área de atuação ampliada. Além das rodovias federais, a corporação poderá atuar em ferrovias e hidrovias.

Outro ponto da PEC é a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional na Constituição. A medida busca assegurar a existência dos fundos e estabelecer uma base permanente para o financiamento das políticas de segurança pública e do sistema prisional.

O texto aprovado pelos deputados também prevê mecanismos de enfrentamento a organizações criminosas consideradas de alta periculosidade e instrumentos destinados a fortalecer a atuação estatal contra facções e milícias.

Redução da maioridade penal fica fora do texto

A redução da maioridade penal não faz parte da PEC da Segurança Pública aprovada pela Câmara.

Uma versão apresentada durante a tramitação previa reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O dispositivo, entretanto, foi retirado antes da votação final.

O relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidiu separar o tema após pedidos do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a retirada do dispositivo, uma eventual redução da maioridade penal deverá ser discutida pelo Congresso em outra proposta. 

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