Leis que criam direitos e garantias às pessoas com câncer.

 Ao longo dos anos, o Congresso Nacional aprovou diversas leis que criam direitos e garantias às pessoas com câncer. 

Quer saber mais? Acesse a cartilha do Instituto Nacional de Câncer: https://www.inca.gov.br/publicacoes/cartilhas/direitos-sociais-da-pessoa-com-cancer-orientacoes-aos-usuarios 



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