Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo.
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo. O novo programa substituirá, gradualmente, o auxílio em dinheiro para a compra do gás de cozinha (concedida pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros) pela recarga gratuita do botijão em distribuidoras cadastradas. A medida provisória, que foi aprovada com mudanças, segue para a sanção da Presidência da República.
A estimativa do governo é que 15 milhões de famílias serão atendidas pelo programa. Podem ter acesso ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026).
De acordo com o regulamento do programa (Decreto 12.649/2025), a quantidade de recargas gratuitas de 13 Kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.
A retirada deve ser feita em varejistas de gás credenciados pelo programa, com a apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão de Débito da Caixa Econômica Federal ou do CPF do beneficiário e código de validação no celular.
Até 2027, a modalidade de ajuda em dinheiro deverá ser extinta e totalmente substituída pela recarga gratuita.
O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo.
Discussão
A aprovação do texto foi defendida pela maior parte dos senadores que se manifestaram durante a votação, inclusive os de oposição, e foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para ele, a medida alivia o orçamento das famílias, protege vidas e promove justiça social.
Fonte: @agenciasenado
