Partidos pedem que STF monitore plano do governo para população de rua
Eduardo Barretto
27/09/2023 16:51, atualizado 27/09/2023 16:51
Partidos e entidades sociais pediram nesta quarta-feira (27/9) que o STF monitore o plano de ação do governo federal de uma política nacional à população de rua. O grupo tenta fazer com que o ministro Alexandre de Moraes endureça uma decisão dada em julho, quando deu 120 dias para a apresentação desse plano.
O recurso foi apresentado por PSol, Rede Sustentabilidade, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outras entidades. Os partidos, que foram atendidos por Moraes em julho, agora defenderam que o ministro acrescente três pontos em uma nova decisão. São os seguintes: o STF deve homologar e monitorar o plano apresentado pelo governo federal; a população de rua deve ser priorizada em programas habitacionais; governo federal, estados e municípios devem ter um plano para cadastrar pessoas em situação de rua em programas assistenciais.
No documento, as legendas apontaram “significativo risco” de não cumprimento da ordem judicial caso o Supremo não monitore os planos do governo federal para atender a essa população vulnerável.
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