O que Vini Jr. ensina sobre liberdade de expressão, big techs e impunidade
Reinaldo Azevedo -
Colunista do UOL 26/05/2023 03h46
Leiam trechos da minha coluna na Folha:
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A indignação mundial com os ataques racistas ao jogador Vini Jr. até me deu alguma esperança de que o debate sobre a liberdade de expressão e a responsabilização civil das redes e provedores de conteúdo passe a frequentar os territórios da civilidade. Não é fácil. Os tempos andam um tanto hostis a um pensamento sistêmico. As argumentações "ad hoc" ganham o lugar do conceito, e não é raro que, convidado a explicar qual é o valor que orienta determinada escolha, o debatedor prefira contar uma historinha ou sair-se com um exemplo. Em vez da tese, a ilustração.
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Multiplicaram-se juízos de reprovação à omissão desses agentes privados, que vinham convivendo com a delinquência, como a dizer: "Não temos como controlar o que as pessoas dizem nos estádios". Até parecia que haviam lido o artigo 19 do nosso Marco Civil da Internet: "Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário".
Alguém me prove que clube, La Liga, patrocinadores e Fifa não estão para o futebol como os "provedores de aplicações" estão para as plataformas e redes, e os torcedores, para o "conteúdo gerado por terceiros". Não faltam, nessa relação, nem os patrocinadores, que assumem a forma de anunciantes. Assim, junto com o editorial, penso que não se deve "aguardar a ação das autoridades do Estado" --ou a "ordem judicial específica"-- para que os criminosos sejam banidos dos estádios e, digo eu, das redes, sob pena da responsabilização civil.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
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