Governo Lula prepara PEC que barra entrada de militares da ativa na política
Proposta de Emenda à Constituição determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar para assumir cargos no Executivo ou disputar eleições
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já preparou a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de assumirem cargos no Executivo e de disputar eleições.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a minuta “determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições”.
“Para ser elegível, no ato do registro da candidatura, o militar das Forças Armadas deve efetivar a transferência para a reserva ou a demissão ou licença ex officio caso não preencha os requisitos para a reserva”, diz trecho da minuta que altera o artigo 14 da Constituição (parágrafo 8-A).
O projeto também insere mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição para que militares que ocuparem cargos de ministros de Estado sejam transferidos para a reserva.
O texto da PEC foi urdido no Ministério da Defesa, após reuniões com os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. “Houve grande aceitação. Está tudo pacificado”, disse o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
O projeto, porém, encontra resistências. Um dos pontos em que os militares não aceitam alterações é no artigo 142 da Constituição, que trata das funções das Forças Armadas, mas que é distorcido por bolsonaristas e militantes da extrema direita para justificar uma intervenção ou golpe militar.
“Somos contra o fim da Garantia da Lei e da Ordem porque seria uma medida muito drástica”, disse o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo.
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