Mogi das Cruzes publica decreto que proíbe festas, bailes e outros eventos de carnaval em 2022 - A medida faz parte das ações de enfrentamento à Covid-19. Estão proibidos eventos públicos e privados de temática carnavalesca entre os dias 25 de fevereiro e 2 de março.
Por g1 Mogi das Cruzes e Suzano
A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou nesta semana um decreto que proíbe a realização de eventos públicos e particulares referentes às comemorações do Carnaval de 2022.
A medida faz parte das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e segue as diretrizes do Plano São Paulo.
De acordo com o ato 20.711, fica proibida a realização de reuniões, festas, bailes ou outros eventos carnavalescos ou congêneres que envolvam a concentração de pessoas na cidade, em ambientes abertos ou fechados, no período entre 25 de fevereiro e 2 de março.
A medida considera os eventos promovidos pela iniciativa pública ou privada, bem como a concessão de licenças e autorizações.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança e os estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos às punições estabelecidas pelas legislações estadual e municipal.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a orientação é para que os estabelecimentos comerciais que já atuam na noite mogiana, como bares e restaurantes, funcionem normalmente.
No entanto, eles estão proibidos de promover eventos temáticos de Carnaval.
A Lei Municipal 7.659, de 5 de março de 2021, determina que no caso de descumprimento das normas de restrição, o estabelecimento é notificado a cumprir de imediato a sanar as irregularidades.
Em caso de não atendimento, a multa é de R$ 3.750,20.
Se houver novas reincidências as multas passam a R$ 7.500,40 e R$ 18.751,00.
Também estão previstas a interdição do local e cassação do alvará de funcionamento, além de colocação de barreiras físicas que impeçam a continuidade da atividade.
A população pode auxiliar no trabalho de fiscalização realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes com denúncias pelo telefone 153, que atende 24 horas por dia.
https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2022/02/19/mogi-das-cruzes-publica-decreto-que-proibe-festas-bailes-e-outros-eventos-de-carnaval-em-2022.ghtml
