PF unifica investigação de inquérito contra Bolsonaristas
Por Caio Junqueira, CNN
23 de novembro de 2020
A Polícia Federal deu o primeiro passo para unificar as investigações dos inquéritos sobre os atos anti-democráticos e o das Fake News, que apuram irregularidades de aliados do presidente Jair Bolsonaro.
A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela investigação dos atos antidemocráticos, pediu ao relator dos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, o compartilhamento de dados do inquérito das Fake News.
Em especial, o anexo 70, em cujo conteúdo, revelado em junho pela CNN, se concentram as investigações com autoridades com prerrogativa de foro. No dia 7 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes atendeu ao pedido.
"Encaminhe-se o APENSO 70 (PET 9005) à autoridade policial designada nestes autos", diz o ministro, em documento a que a CNN teve acesso
Em outra frente, em um ofício encaminhado no dia 13 de outubro para o presidente da CPI das Fake News, senador Angelo Coronel, a delegada pede dados coletados durante os trabalhos da comissão.
De acordo com o documento a que a CNN teve acesso, ela pede dados, "que se enquadrem em ao menos um do itens abaixo: a) Imputação de fato definido como crime ou de fato ofensivo à reputação dos presidentes da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal ou da República; b) Conteúdos que, de qualquer forma, eram dirigidos a tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; c) Conteúdos que, de qualquer forma, eram dirigidos a incitar a animosidade das Forças Armadas contra qualquer um dos poderes; d) Conteúdos que eram dirigidos a tornar públicos quaisquer desses fatos, ou seja, a incitação das Forças Armadas contra os poderes, ou a imputação de fato definido como crime ou de fato ofensivo à reputação dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal ou da República; ou a tentar impedir o livre exercício de quaisquer dos poderes mediante grave ameaça; e) Conteúdos que eram dirigidos a incitar a prática desses fatos".
Para consolidar a unificação, é necessário que o relator dos dois inquéritos no STF, Alexandre de Moraes, formalize essa decisão. Segundo fontes, a tendência é de que isso ocorra, por diversos motivos. Primeiro, o objeto da investigação e os investigados são semelhantes.
Segundo, a unificação formalizaria a participação da PF no inquérito das Fake News, que desde o início é lateral, uma vez que ela foi aberta de ofício pela corte. Terceiro, livra Alexandre e o STF dos questionamentos legais sobre o inquérito das Fake News.
Quarto, passa a contar com o aval da Procuradoria-geral da República, que pediu a abertura da investigação sobre os atos mas que ao mesmo tempo considera o inquérito das Fake News ilegal e caminha para arquivá-lo.
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