Agronegócio Produtores querem ter frota própria para fugir da tabela de fretes Setor avalia alternativas para o transporte de suas cargas
Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, avaliam
alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a
aquisição de frota própria.
A justificativa é o aumento dos custos após o
tabelamento do frete, adotado pelo governo federal durante a negociação
para o fim da paralisação dos caminhoneiros, no mês de maio.
O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de
Carga (Anut), Luís Henrique Teixeira Baldez, explicou que, com a nova
política de preços, o custo com o transporte, que já é elevado,
triplicou de valor.
“Isso inviabiliza e desorganiza todo o setor.”
“É um movimento natural das empresas. Quando há um aumento de frete,
como teve com a tabela da ANTT [Agência Nacional de Transportes
Terrestres], tão forte e desproporcional, elas avaliam alternativas para
reduzir o custo. Todos da associação estão analisando”, disse.
“Mas
esse movimento não é desejado pelas empresas, estão sendo forçadas a
fazer isso”, explicou.
A Medida Provisória Nº 832, de 27 de maio desta ano, institui a
Política de Preços Mínimos de Frete para transporte rodoviário de cargas
e a ANTT ficou responsável pela publicação da tabela,
válida por seis meses.
A ANTT encerrou hoje (3) tomada de propostas
para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros
para a elaboração da tabela de frete.
Baldez disse que a Anut e seus associados são contra o tabelamento do
frete, mesmo assim, encaminharam proposição de como fazer uma tabela de
preços mínimos que seja mais aderente ao mercado e respeite as
diferenças regionais do país.
“Existem cadeias produtivas em que os
produtos têm baixo valor agregado. Então, com essa tabela, tem produtos
em que o frete é maior que o próprio produto. A tabela distorceu
completamente o mercado”, afirmou.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam),
José da Fonseca Lopes, que representa os caminhoneiros autônomos, a
tabela inicialmente editada pela ANTT acabou beneficiando mais as
empresas de transporte.
“Claramente, está fora da realidade”, disse ele.
Durante a tomada de proposta da agência reguladora, a entidade
apresentou uma tabela mínima de frete regionalizada para a ANTT.
“É uma
tabela justa, apenas para o caminhoneiro autônomo e não está envolvendo o
setor empresarial”, disse.
“Estamos fazendo uma lição de casa. Quem
quer tabela de frete nacional é a empresa; o autônomo sempre foi o cara
sacrificado pelo setor empresarial. O autônomo precisa ter um valor
justo para sobreviver. Dentro do que está sendo discutido, precisamos
encontrar um consenso.”
Ações na Justiça
A medida provisória e as resoluções da ANTT que determinam o valor
dos fretes acabaram contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O
ministro da Corte, Luiz Fux, já analisa três ações de
inconstitucionalidade sobre o tema.
Ele realizará uma audiência pública
no próximo dia 27 para colher informações de especialistas e, somente
então, decidir sobre o assunto.
As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do
Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As entidades alegam que a tabela
fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre
iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade
econômica.
Segundo Baldez, da Anut, seus associados vão aguardar a decisão do
Supremo, para então avaliar as alternativas para “fugir do frete”, seja
aquisição ou aluguel de frota.
A Agência Brasil entrou em contato com a ANTT, mas não obteve retorno.
Por
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco