Executivos da Odebrecht dizem que políticos pediam propina em troca de aprovação de MPs
Veja as medidas que, segundo delatores, parlamentares aprovaram em troca de dinheiro.
Executivos da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que políticos aprovaram medidas provisórias que favoreciam o grupo empresarial. Em troca, eles recebiam dinheiro para campanhas eleitorais, como informou o Jornal Hoje.
Em um dos vídeos tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, afirmou que pagou R$ 100 milhões à campanha eleitoral de Dilma Rousseff.
De acordo com o empresário, R$ 50 milhões foram pagos em 2010, como contrapartida pela aprovação, em 2009, do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, chamado Refis, que beneficiou a empreiteira. O programa ficou conhecido como "Refis da crise" e concedeu descontos em multas e opções de parcelamento de dívidas das empresas com a União.
"Quando foi do Refis da crise, ele [Guido Mantega] me disse que tinha a expectativa, ele pediu a contrapartida de R$ 50 milhões. Que ele só... pra campanha de 2010, mas que ele acabou não usando e só começou a usar a partir de 2011", disse Marcelo Odebrecht.
"Quando chegou perto da campanha de 2014, eu não sei precisar quando, os 50 milhões já tinham ido embora. Aí ele me disse: 'olha, Marcelo, você sabe o seguinte, a campanha está se aproximando, eu tenho uma expectativa de uns 100 milhões aí de vocês'. A minha agenda com o Guido nunca foi assim, isso em troca disso, fora a questão do Refis da crise", completou o empresário.
Repasses para parlamentares
Ainda segundo o Jornal Hoje, cinco parlamentares são investigados pelo mesmo motivo. Eles são suspeitos de receber dinheiro para converter medidas provisórias em leis.
Os delatores da Odebrecht dizem que três senadores e dois deputados receberam juntos mais de R$ 7 milhões da Braskem. A petroquímica é uma das empresas do grupo Odebrecht, que é seu principal acionista.
Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) teriam recebido R$ 4 milhões da Braskem. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), R$ 2 milhões. O deputado Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) teria recebido R$ 1 milhão e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, R$ 100 mil. O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a abertura de inquéritos contra os cinco parlamentares.
Em troca, eles teriam trabalhado pela aprovação e transformação em leis das seguintes MPs:
MP 470/09
Esse medida permitiu que empresas exportadoras, como a Braskem, parcelassem suas dívidas fiscais, em até 12 vezes, por terem se apropriado indevidamente de um benefício fiscal que foi extinto, o chamado crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse benefício foi criado em 1969 e dava créditos tributários a empresas exportadoras. Na prática, elas podiam abater do IPI um valor equivalente a 15% da mercadoria exportada. O benefício foi extinto em 1990, mas as empresas continuaram solicitando o crédito na Justiça.
Em 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crédito-prêmio do IPI não valia e deu ganho de causa ao governo. As empresas, portanto, tinham uma dívida a pagar à União.
Na MP 470/09, o governo criou um sistema de parcelamento dessa dívida e perdoou até 100% da multa. Para as empresas, elas voltaram a ter o nome limpo na Receita Federal, o que as liberava para obter novos empréstimos.
MP 472/10
A medida criou um Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec). Por meio desse regime, a empresa do setor petroquímico sediada nessas regiões teria direito a comprar bens e serviços livre de alguns impostos. Na prática, a empresa conseguia insumos com descontos.
A Braskem tem dois complexos petroquímicos na região Nordeste - um no polo de Camaçari, na Bahia, e uma planta de PVC, no Alagoas. Nos seus relatórios de administração de 2010 e 2011, a Braskem cita que os investimentos na unidade de Alagoas contaram com benefícios fiscais do Repenec.
MP 613/13
A medida concedeu um benefício fiscal ao setor de etanol e às indústrias químicas e petroquímicas. A medida reduziu as alíquotas de impostos que incidem na importação de matéria-prima para a indústria química, entre eles, a nafta, o principal insumo da Braskem e seu maior custo.
Veja a seguir outras negociações em troca de aprovações no Congresso, que, segundo delatores, foram feitas por Romero Jucá.
Romero Jucá
O senador Romero Jucá também é investigado no inquérito 4.382 por ter supostamente intermediado a aprovação da Resolução 72 do Senado Federal e, em troca disso, ter recebido R$ 4 milhões da Odebrecht por ter atendido interesse da Braskem S/A, que era limitar a “Guerra dos Portos”, referência à disputa fiscal entre os Estados, para o aumento de desembarques em seus respectivos portos e a consequente redução de preço de produtos importados.
No inquérito 4.413, Jucá e seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, são investigados porque o senador supostamente recebeu notas técnicas do grupo Odebrecht e as transformou em emendas incluídas na MP 651/14, que trata da tributação de determinadas operações ligadas a fundos de renda fixa. Em troca, Jucá pediu R$ 150 mil em doação para o filho, candidato a vice-governador de Roraima, por meio de doação ao diretório do PMDB no estado.
O Ministério Público aponta ainda, no inquérito 4.426, que delatores do grupo Odebrecht relataram o pagamento de R$ 5 milhões a Jucá após a edição da MP 627/2013, na qual a empresa buscava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior. Nesse caso, o senador teria afirmado falar também em nome de Renan Calheiros.
"Houve contribuição [ao Jucá]... de solicitação de contrapartida sim na questão da [MP] 627, depois de o assunto todo andado. Marcelo pede, eu converso com ele, a gente vai, bota isso para andar, acontece a aprovação da medida provisória, isso em 2013", disse o delator Claudio Melo Filho. De acordo com ele, no ano seguinte, veio o pedido para doação eleitoral, sem menção a nenhuma medida provisória específica. "Mas o tema importante que eu tinha tratado com ele [Romero Jucá] era a medida provisória", afirmou Melo Filho.
Embora delatores digam que não havia contrapartida específica pela aprovação de cada uma das MPs, o Ministério Público entendeu que a Odebrecht pagou vantagens indevidas para obter a aprovação de legislação favorável aos interesses da companhia. Por isso, pediu a abertura de inquéritos ao STF.
O que dizem os citados
Romero Jucá disse que sempre atuou dentro da legislação. "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas."
Em nota, Renan Calheiros disse que "abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro".
Procurado, o Presidente do Senado, Eunício Oliveira afirmou que "o Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas."
O deputado Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, afirmou que todas as doações foram solicitadas dentro da legislação e declaradas à Justiça. O deputado afirma ainda que nunca participou de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de qualquer outra proposta legislativa na Casa.
O deputado Lúcio Vieira Lima não se manifestou.
O G1 não localizou a defesa de Guido Mantega, mas, quando Marcelo Odebrecht prestou depoimento ao TSE e relatou os repasses à campanha de Dilma, a defesa do ex-ministro divulgou nota na qual disse que as informações prestadas pelo empresário "não têm o menor cabimento".
"Isso é um absurdo, porque a MP não beneficiou especificamente a Odebrecht, mas beneficiou todo o setor produtivo que, com esta MP, sofreu uma injeção de revitalização de suas atividades pelo favorecimento tributário. [...] O que se tem a dizer é que é improcedente e não faz o menor sentido. Eles falaram que os 50 milhões foi uma contrapartida que se deu no ano de 2009 para financiar a campanha das eleições de 2014. Isso é um absoluta incongruência, porque não faz sentido alguém conceder dinheiro em 2009 para doação de campanha política de 2014", acrescentaram os advogados do ex-ministro à época.
O G1 não conseguiu contato com a assessoria de Dilma Rousseff para comentar a delação de Marcelo Odebrecht. Quando o empresário prestou depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ex-presidente divulgou nota na qual disse ser "mentirosa" a informação de que ela "teria pedido recursos ao senhor Marcelo Odebrecht ou a quaisquer empresários, ou mesmo autorizado pagamentos a prestadores de serviços fora do país, ou por meio de caixa dois, durante as campanhas presidenciais de 2010 e 2014."
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/executivos-da-odebrecht-dizem-que-politicos-pediam-propina-em-troca-de-aprovacao-de-mps.ghtml
