Delator diz que governo Lula editou isenção tributária a pedido da Odebrecht Ex-diretor do grupo diz que Antonio Palocci intermediou a edição do decreto no Ministério da Fazenda.
O delator Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, afirmou ao Ministério Público que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 2008, um decreto a pedido do grupo para resolver uma questão tributária que atrapalhava a Braskem – empresa petroquímica da Odebrecht.
Segundo Alencar, as negociações foram feitas com Antonio Palocci, que na época era deputado federal pelo PT. "Essas questões tributárias, era o principal canal de conversas com o Palocci. Ele entendia muito sobre créditos e IPI, e outras medidas provisórias", disse o delator, lembrando que o petista tinha sido ministro da Fazenda.
O decreto 6.683 foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Fazenda Guido Mantega em 10 de dezembro de 2008. O documento estabelece a isenção da cobrança de Cide-Combustível da nafta que gerava gasolina como subproduto.
Na época, o polo de Camaçari, na Bahia, importava nafta para produção de diversos subprodutos.
"Especificamente na Bahia, o pessoa da Receita da Bahia, entendeu que tinham que taxar a nafta que importávamos para o polo de Camaçari. Por quê? Porque gerávamos gasolina. Dizíamos que não pode, porque a gasolina é um subproduto. Gasolina não é um produto nosso. E ficou a discussão", afirmou Alexandrino Alencar, ao explicar por que o grupo procurou o governo para a edição do decreto.
Segundo ele, a Receita tentava penalizar o grupo e forçar a pagar a Cide atravancando a chegada de navios com nafta para o polo de Camaçari. "Foi feito um decreto normativo, estabelecendo que, para a questão de nafta que gerava gasolina não precisava de [Cide]. Foi gerado no Ministério da Fazenda. Decreto 6.683, de 2008, estabelecendo que a gasolina é um produto residual, e não é um produto", disse Alexandrino.
O ex-diretor da Petrobras afirmou que Palocci ou o governo não exigiram nenhuma contrapartida para tratar dessa questão. Ainda assim, o então deputado figurava entre os políticos que recebiam doações volumosas para campanhas eleitorais – tanto legais quanto em caixa 2, segundo Alencar. Ele não detalhou quais eram os valores pagos e disse que Marcelo Odebrecht, o ex-presidente do grupo, era quem decidia sobre as doações.
Investigações na 1ª instância
Como Lula e Palocci não têm foro privilegiado, as informações de Alexandrino Alencar foram enviadas à Justiça Federal do Paraná, onde já há investigações sobre a Lava Jato. A delação é mencionada na petição 6664, assinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a recebeu e encaminhou para outra instância.
Agora, caberá à Justiça do Paraná decidir se abre nova investigação com base nessas informações, se as inclui em algum inquérito em andamento ou se arquiva a delação.
O que dizem Lula e Palocci
O ex-presidente Lula tem classificado acusações de falsas e reiterado que sempre agiu dentro da lei. "É preciso relembrar que, nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foram ouvidas 102 pessoas, incluindo os notórios delatores, testemunhas de acusação e de defesa. E nenhum desses depoentes fez qualquer afirmação que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas", informou o Instituto Lula nesta terça-feira (12).
O advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, disse que desconhece os motivos para abertura do inquérito e que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao teor da denúncia, mesmo porque não podia se manifestar sobre "vazamentos criminosos".
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