Mogi das Cruzes - Lei do Pancadão tem quatro vezes mais multas em um ano Em 2015 foram apenas três autuações, e no ano passado, o número subiu para 12; problema persiste em Mogi
O número de autuações em consequência do descumprimento da Lei do
Pancadão, aplicadas em Mogi, cresceu quatro vezes em um ano. Em 2015
foram apenas três multas deste tipo.
Já no ano passado, o número de
penalidades subiu para 12. Os dados são da Secretaria Municipal de
Segurança Pública. A legislação proíbe a emissão de som igual ou
superior a 80 decibéis por veículos estacionados em vias e logradouros
públicos.
Datada de 2013, a lei, de autoria do vereador
Emerson Hong (PR), é vista como uma ferramenta para coibir a realização
dos famosos "bailes a céu aberto", que levam transtornos a moradores de
diversas áreas do município.
Entre estes locais está a praça Ramires
Assumpção Eroles, a praça do Habib's, no bairro Nova Mogilar, que na
última segunda-feira foi tema de reunião convocada pelo parlamentar.
O
encontro, que contou com a presença de diversas autoridades, como o
secretário Municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales;
o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Felício
Kamiyama, e o vice-prefeito Juliano Abe (PSD), teve por objetivo propor
ações para solucionar o problema que há anos tira o sossego dos
moradores da região.
De acordo com a pasta municipal, a
maioria dos chamados recebidos pela fiscalização refere-se exatamente a
pontos em que há concentração de jovens. "Neste caso, o trabalho é
realizado em conjunto com a Polícia Militar.
As equipes chegam aos
locais, previamente identificados, antes da ocorrência, como uma forma
de prevenir e evitar o problema", explicou a pasta.
Ainda
segundo a Secretaria, ao longo de um ano houve queda nas autuações
aplicadas por meio da Lei do Silêncio.
Em 2015 foram 69 multas contra 35
aplicadas em 2016. Isso representa uma redução de 49,2%.
A legislação
proíbe som acima de 75 decibéis, de segunda a sexta-feira, das 6h01 às
22 horas, bem como som acima de 50 decibéis, de segunda à sexta-feira,
das 22h01 às 6 horas, e o dia todo aos sábados, domingos e feriados. A
proibição é válida tanto para residências, quanto para estabelecimentos
comerciais.
Multa
O descumprimento de ambas
determinações está sujeito à multa correspondente a 30 Unidades Fiscais
do Município (UFMs), o que, este ano, equivale a R$ 4.881,90.
O valor
pode ser dobrado em casos de reincidência.
Reclamações sobre o
desrespeito à Lei do Silêncio ou problemas com excesso de ruído, como
têm ocorrido com frequência na praça do Habib's, devem ser realizadas
pelo telefone 153.
O serviço funciona 24 horas por dia. "No período
noturno, há uma equipe de fiscalização específica para este tipo de
situação e que também conta com o apoio da Guarda Municipal", concluiu a
Secretaria de Segurança Pública.
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