Reforma da Previdência - Militares ficarão fora de projeto
Raul Jungmann disse que mudança nas regras viria em outro momento.
'Não é justo tratar igualmente quem é desigual', disse o ministro da Defesa.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante audiência em comissão na Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)
Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann.
“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse.
O projeto de reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.
Constituição
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC.
“Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.
Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado.
“Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, afirmou o general.
Rio de Janeiro
O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o governo federal tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado o apoio das Forças Armadas.
Ele ponderou que acredita não ser necessária a intervenção neste momento.
“A impressão que eu tenho é que o Rio de Janeiro está tendo condições de manter a ordem pública. [...] Não acho que é o caso de intervenção federal”, disse.
Protestos têm ocorrido no estado contra cortes que o governo quer fazer para conter a crise financeira.
Ele ressaltou que as Forças Armadas devem ser acionadas somente em casos extremos.
“As forças armadas não são treinadas, preparadas e equipadas para o combate policial”, afirmou o ministro.