MOGI DAS CRUZES - Projeto prevê isenção de IPTU para RPPNs em área urbana

Texto foi encaminhado à Câmara, com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles -
Luana Nogueira

O secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou ontem contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com proprietários de oito Reservas Permanentes de Proteção Natural (RPPNs), duas delas em Mogi das Cruzes. 

 

A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada no auditório da prefeitura. 

 

Na ocasião, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que isenta os proprietários de RPPNs localizadas em áreas urbana de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

 

As duas RPPNs de Mogi que receberam o PSA são de propriedade do jornalista Heródoto Barbeiro e estão localizadas no distrito de Taiaçupeba. 

 

Ao todo, as reservas permanentes receberam juntas R$ 790 mil por serviços realizados.

Salles explicou que o repasse é feito quando os proprietários realizam investimentos nas áreas. 

 

"Pode ser, por exemplo, replantio junto a área de preservação permanente, cercamento de área preservada ou recomposição de local de nascente ou demarcação de parte da reserva legal que está fora de RPPN. 

 

Esses serviços são aprovados pela secretaria e o valor é reembolsado de acordo com uma tabela, depois de comprovado as melhorias por uma auditoria da pasta", detalhou. 

 

De acordo com o secretário, um dos incentivos adotados pelo governo estadual para ampliar o número de RPPNs é isentar os proprietários do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 

 

Ele esclareceu que qualquer área de patrimônio natural que esteja bem conservada pode se tornar uma reserva. 

 

Não há restrições sobre o tamanho. 

 

Para criar uma RPPN é necessário entrar em contato com o governo do Estado e seguir regras, como a realização de plano de manejo.

 

O secretário acrescentou que o governo do Estado tem investido em projetos de preservação ambiental, como o Programa Nascentes. 

 

"Estivemos há um mês em Nova York para apresentá-lo à fundação do ator Leonardo DiCaprio, que reconheceu o projeto com um dos mais importantes de reflorestamento do mundo", disse.

 

Estímulo

Bertaiolli ressaltou que a proposta de isentar as RPPNs na área urbana de IPTU, deve aumentar a adesão à iniciativa. Ele lembrou que a Serra do Itapeti, está inserida no trecho urbano de Mogi. 

 

O prefeito disse que está em análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente a criação de uma RPPN no Botujuru.

 

 "Mogi se torna uma referência de política e administração pública. 

 

Temos algumas áreas em território urbano que também podem ser cadastradas como RPPNs e Mogi precisa estimular a preservação. Não vamos cobrar IPTU da faixa que for de reserva", destacou.